Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 126

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

Excepcional Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).	O
Usina de Produção de Açúcar/Destilação de Álcool/Fabricação de Aguardente	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.17)	ALTO
Micro	G
Pequeno	H
PORTE Médio	J
Grande	M
Excepcional	O
Fabricação de Gelo	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.18)	BAIXO
Micro	D*
Pequeno	E*
PORTE Médio	F
Grande	H
Excepcional	I
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).

Beneficiamento de Produtos Agrícolas (grãos, cereais, sementes, coco, mel e polpa de fruta)	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.19)	BAIXO
Micro	E*
Pequeno	G*
PORTE Médio	J
Grande	M
Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Beneficiamento de Produtos Agrícolas	Potencial Poluidor-Degradador
(mel de abelha, milho e trigo) (Código 18.20)	BAIXO
Micro	D
Pequeno	E
PORTE Médio	F
Grande	H
Excepcional	I
*Atividade sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Outras atividades não especificadas anteriormente	Potencial Poluidor-Degradador
(Código 18.21)	BAIXO MÉDIO ALTO
Micro	C E E
Pequeno	D* G F
PORTE Médio	F I H
Grande	G J J
Excepcional *Atividade sujeita a Licença Única (LU).	I N N

Fabricação de Plástico/Artefatos de Materi (Atividade 19.01)	al Plástico/Termoplástico/Sacos de Ráfia/Tecidos Plásticos/Produtos de Plástico tipo PVC e derivados	Potencial Poluidor-Degradador BAIXO
	Micro	C*
	Pequeno	D*
PORTE	Médio	F
	Grande	H
	Excepcional	J