Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/09/2025 · pág. 141

DOMCE 18/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3802

	Excepcional	M
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LP	I) e Licença de Operação (LO).
Outros		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 23.15)		BAIXO	MÉDIO ALTO
	Micro	C*	E* E
	Pequeno	D*	F F
PORTE	Médio	F	H H
	Grande	I	L L
	Excepcional	L	N N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).

Produção/Beneficiamento de Vidros e Similares		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 24.01)		ALTO
	Micro	F
	Pequeno	G
PORTE	Médio	J
	Grande	N
	Excepcional	O
Fabricação de Artefatos de Cimento / Concreto		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 24.02)		MÉDIO
	Micro	E*
	Pequeno	F
PORTE	Médio	H
	Grande	L
	Excepcional	N
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e	Licença de Operação (LO).
Fabricação de Artefatos de Fibra de Vidro		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 24.03)		ALTO
	Micro	F
	Pequeno	G
PORTE	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Fabricação de Colchões		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 24.04)		MÉDIO
	Micro	F
	Pequeno	G
PORTE	Médio	I
	Grande	L
	Excepcional	N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e	Licença de Operação (LO).
Fabricação de Giz Escolar		Potencial Poluidor-Degradador
(Atividade 24.05)		BAIXO
	Micro	C*
	Pequeno	D*
PORTE	Médio	F
	Grande	I
	Excepcional	L
*Atividade sujeita a Licença Única (LU).
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e	Licença de Operação (LO).