DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809
Art. 5º. - Na hipótese do não recebimento das guias para pagamento do IPTU até a data do vencimento, o contribuinte deverá comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Altaneira – CE, localizado na Rua Joaquim Soares da Silva, nº 406, Centro, Altaneira – CE, para solicitar a emissão da 2ª via.
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Educação autorizado a ordenar o pagamento do total de R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais) da Diária.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Art. 6º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Altaneira - CE, em 26 de setembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 2DE8937B
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA 474/2025
Dispõe sobre a revogação de licença e a concessão de exoneração a pedido.
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E O ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS E,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela Servidora Pública Municipal, ocupante do cargo efetivo de Professor(a), lotada na Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a licença concedida à servidora ANA CRISTINA TORRES ARRAES , ocupante do cargo de Professor(a), anteriormente concedida em 06 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica concedida, a pedido, a exoneração da servidora ANA CRISTINA TORRES ARRAES , a partir de 18 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 07 de julho de 2025
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: F3572643
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 023/2025/SME
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTOR DO FUNDO DA EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;
RESOLVE:
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, a Senhora ANTONIA MICIRLANDIA SOARES, ocupante do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, 01 (uma) diária para a cidade de FORTALEZA-CE, no dia 09 de julho, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Educação para participar de uma reunião com a Secretária de Proteção Social – Jade Afonso Romero e a Coordenadora de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes da SPS – Arlete Silveira acompanhada da Prefeita Municipal – Ana Késia de Alcântara Soares, para tratar de projetos pela proteção e segurança das crianças nas escolas municipais.
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021.
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Educação autorizado a ordenar o pagamento do total de R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais) da Diária.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 08 de julho de 2025
PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 26 de setembro de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 0984E660
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 022/2025/SME
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTOR DO FUNDO DA EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;
RESOLVE:
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, a Senhora ANTONIA MICIRLANDIA SOARES, ocupante do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, 01 (uma) diária para a cidade de FORTALEZA-CE, no dia 08 de julho, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Educação para participar da Ampliação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em 40 municípios, no Palácio da Abolição, Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza - CE.
§1°. O valor da diária é de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021.
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 9FDCFBA7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 024/2025/SME
FRANCISCO ADEILTON DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTOR DO FUNDO DA EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;
RESOLVE:
Art 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, o Senhor REGINALDO DE SOUSA VENÂNCIO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO, 02 (duas) diárias para a cidade de FORTALEZA - CE, nos dias 27 e 28 de agosto, onde estará a serviço da Secretaria Municipal de Educação para participar do I Seminário Estadual de Educação Escolar Quilombola, no Hotel Meridional Fortaleza, Av. Dom Manuel, 660 – Centro, Fortaleza – CE, 60060-090.
§1°. O valor da diária é de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) conforme disposto no Anexo I da lei 819/2021
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Educação autorizado a ordenar o pagamento do total de R$840,00 (oitocentos e quarenta reais) das Diárias.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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