DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809

Em caso de empate do resultado final será considerado o critério abaixo: Maior Idade

Não será permitido o acúmulo de bolsas ofertadas neste edital. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Cultura. Barroquinha/CE, em 26 de setembro de 2025

DOS RECURSOS

Os candidatos protocolarão seus recursos através de preenchimento da ficha de recursos disponível no Anexo V deste Edital, e deverão entregar na Secretaria Municipal da Cultura, de acordo com o cronograma.

Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção, anexando resposta na documentação dos candidatos dentro dos prazos previsto neste edital.

DAS ATIVIDADES DA BANDA DE MÚSICA DE BARROQUINHA-CE

Os ensaios, aulas e demais atividades de aprendizado serão realizadas as quartas, quintas e sextas, das 14h30min até as 16h30min com tolerância de atraso de 10 minutos. Atrasos superiores a 10 minutos contarão como falta. Cada falta será descontados R$ 16,75 (dezesseis reais e setenta e cinco centavos) do pagamento do bolsista.

Atividades de apresentação em locais públicos ou privados serão comunicados ao Maestro no prazo mínimo de 24 horas. Para as atividades de apresentação os bolsistas dever chegar ao local da apresentação, no mínimo, 30 minutos de antecedência para preparação, montagem, e ou afinação dos instrumentos individuais. Para fins exclusivo de frequência as atividades de apresentação que acontecerem as quartas, quintas ou sextas serão consideradas como frequência em ensaios, não havendo ensaio convencional no dia da apresentação.

O bolsista que passar de 03 faltas consecutivas ou 05 faltas alternadas ao mês será desligado da bolsa. Faltas que inferiores a essa quantidades porém recorrentes durante o ano da bolsa serão avaliados pela Secretaria Municipal da Cultura podendo o bolsista perder a bolsa.

O bolsista será responsável pelo instrumento que utilizará, de forma emprestado, durante as atividades da banda de música. O bolsista ou seu responsável legal terá que arcar com custo de reparo se comprovado dano causado por má utilização do instrumento.

DO TERMO DE COMPROMISSO E DA BOLSA AUXÍLIO;

Após a divulgação do Resultado Final será celebrado Termo de Compromisso/Cooperação Técnica a ser firmado entre os candidatos aprovados, convocados e o Município de Barroquinha, Ceará, através da Secretaria Municipal da Cultura.

Após assinatura do Termo de Compromisso/Cooperação Técnica será concedida Bolsa-Auxílio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos músicos mensalmente de acordo com a Lei Municipal n° 669/2023 de 21 de junho de 2023.

Poderá perder o benefício da Bolsa-Auxílio àquele que não comparecer aos ensaios, atos públicos, privados e designações pela Secretaria Municipal da Cultura.

Em casos de omissão, atos de irresponsabilidade, ou qualqueis tipos de atitudes que venham a prejudicar o funcionamento da banda de música, o candidato poderá ser imediatamente exonerado por esta secretaria, por representação do Secretário Municipal da Cultura de Barroquinha.

A data de assinatura do Termo de Compromisso será definida e divulgada após o resultado final no Site da Prefeitura de Barroquinha. O candidato que não atender à convocação de que trata o ANEXO I, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato classificável.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A banda de música municipal disponibilizará a quantidade de instrumentos necessários para compor o quadro de músicos da banda; Os candidatos deverão manter atualizado seu endereço e telefones para contato.

A banda atenderá as demandas de apresentações de acordo com solicitação através de ofício, enviado para a Secretaria Municipal da Cultura dentre um prazo mínimo de 24 horas e repassados para que o maestro convoque os demais músicos;

O processo seletivo anunciado neste Edital tem validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, por portaria da Secretária Municipal da Cultura.

THALES FERREIRA ROCHA SOARES

Secretário Municipal da Cultura de Barroquinha-CE

ANEXO I

CRONOGRAMA

PERÍODO DE INSCRIÇÃO : de 29/09/2025 ao dia 02/10/2025 das 8h às 12h e das 14h às 16h na Secretaria Municipal da Cultura (Av. Maria Diamantina Veras, 1074, Centro, Barroquinha);

ENTREVISTA : de 06/10/2025 ao dia 09/10/2025 das 08h30min as 11h30min na Secretaria Municipal da Cultura (Av. Maria Diamantina Veras, 1074, Centro, Barroquinha);

RESULTADO PRELIMINAR : 13/10/2025 no site da Prefeitura Municipal de Barroquinha;

PRAZO PARA RECURSO : 14/10/2025 das 8h às 12h e das 14h às 16h na Secretaria Municipal da Cultura (Av. Maria Diamantina Veras, 1074, Centro, Barroquinha);

RESULTADO DO RECURSO : 17/10/2025 no site da Prefeitura Municipal de Barroquinha;

RESULTADO FINAL : 20/10/2025 no site da Prefeitura Municipal da Barroquinha;

CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO : 27/10/2025 das 10h às 12h na Secretaria Municipal da Cultura (Av. Maria Diamantina Veras, 1074, Centro, Barroquinha);

INÍCIO DAS ATIVIDADES : 05/11/2025 na Sede da Banda de Música

VIGÊNCIA DAS BOLSAS : de 05/11/2025 até 30/10/2026

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 937BECEE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090401/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando AQUISIÇÃO DE KITS EDUCACIONAIS DESTINADOS ÀS TURMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (2, 3, 4 E 5 ANOS), COMPOSTOS POR LIVROS DA COLEÇÃO PRIMEIROS PASSOS, PARADIDÁTICOS, AGENDA E MOCHILA DO ALUNO, DE AUTORIA DE MARCOS AURÉLIO, EDITORA DINÂMICA . A sessão será realizada através do Portal Licita Campos Sales, com data de abertura agendada para 08 de outubro de 2025 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO - Secretário de Políticas Para Educação.

Campos Sales - CE, 29 de setembro de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: B7E5E196

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092601/2025

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