Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/09/2025 · pág. 14

DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE CAMPOS SALES-CE . A sessão será realizada através do Portal Licita Campos Sales, com data de abertura agendada para 09 de outubro de 2025 às 10:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.campossales.ce.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal de Licitações do TCE, e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Secretário de Políticas para Educação. Campos Sales - CE, 29 de setembro de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 18629EBE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 40/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento de vereador(a) para tratar de assuntos do interesse do Legislativo Municipal.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como na Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017; e

CONSIDERANDO que a Vereadora Edna Elma Carvalho Pereira foi convidada para participar da assinatura formal do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Escolas do Legislativo, ato que irá acontecer no dia 30 de setembro do corrente ano, às 10h00, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, localizado na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP: 60.170-900 – Fortaleza/CE;

CONSIDERANDO que a Vereadora supracitada requereu a concessão de diária, tendo em vista que o aludido evento é de relevante interesse municipal, considerando que esta Câmara Municipal busca implantar uma Escola Legislativa;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017, regulamenta a concessão de diárias, onde, em seu artigo 3º, para o vereador presidente, estipula o valor de R$ 400,00 para a diária de viagem, dentro do estado e acima de 150 km, sendo o caso do deslocamento entre Cariús até Fortaleza; e

CONSIDERANDO que o deslocamento da Vereadora de que trata esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à Vereadora Edna Elma Carvalho Pereira , a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para face às despesas de viagem e estadia à cidade de Fortaleza/CE, para comparecer ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, no dia 30/09/2025, às 10h00, para participar da assinatura formal do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Escolas do Legislativo.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 26 de setembro de 2025.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: B526DD96

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 41/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento de vereador(a) para tratar de assuntos do interesse do Legislativo Municipal.

CONSIDERANDO que o(a) Vereador(a) Alex da Silva Souza foi convidado(a) para participar da assinatura formal do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Escolas do Legislativo, ato que irá acontecer no dia 30 de setembro do corrente ano, às 10h00, no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, localizado na Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP: 60.170-900 – Fortaleza/CE;

CONSIDERANDO que o(a) Vereador(a) supracitado(a) requereu a concessão de diária, tendo em vista que o aludido evento é de relevante interesse municipal, considerando que esta Câmara Municipal busca implantar uma Escola Legislativa;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017, regulamenta a concessão de diárias, onde, em seu artigo 2º, para o vereador presidente, estipula o valor de R$ 400,00 para a diária de viagem, dentro do estado e acima de 150 km, sendo o caso do deslocamento entre Cariús até Fortaleza; e

CONSIDERANDO que o deslocamento de Vereador de que trata esta Portaria se insere no critério de tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal, justificando o recebimento de diária;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à(ao) Vereador(a) Alex da Silva Souza , a importância de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para face às despesas de viagem e estadia à cidade de Fortaleza/CE, para comparecer ao Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, no dia 30/09/2025, às 10h00, para participar da assinatura formal do Acordo de Cooperação Técnica do Projeto Escolas do Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 26 de setembro de 2025.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 3A8F238D

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 42/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.