DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809
DENOMINA OS NOMES DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE IBARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Sra. Elíria Maria Freitas de Queiroz , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam denominados os cemitérios públicos do Município de Ibaretama, nos seguintes termos:
I - Cemitério da Sede do Município : Nossa Senhora Auxiliadora;
II- Cemitério do Distrito de Oiticica : Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
III - Cemitério do Distrito de Piranji : Nossa Senhora Imaculada Conceição;
IV - Cemitério do Distrito de Nova Vida : Nossa Senhora das Dores; V - Cemitério de São Francisco – Distrito de Nova Vida : São Francisco.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ibaretama, em 26 de Setembro de 2025.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 2C335A20
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 736/2025
PORTARIA Nº 736/2025
Exonera a Sra. CHIRLENE DA SILVA SOUSA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. CHIRLENE DA SILVA SOUSA, inscrita sob o CPF de nº 044.XXX.XXX-40 do cargo de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 23 de setembro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 84AF6C8C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 737/2025
Nomeia a Sra. ELAINE VIEIRA DA COSTA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ELAINE VIEIRA DA COSTA, inscrita sob o CPF de nº 026.XXX.XXX-48, para ocupar o cargo de GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE II, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde, do município de Icapuí Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 23 de setembro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: AC1740F2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 457/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.07.28.01
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2025 - CONTRATANTE: Município de Icapuí – CNPJ: 10.393.593/000157, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: ECOGUIMA LTDA. – CNPJ: 34.326.829/0001-09. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, operacionalização do destino final de resíduos sólidos, limpeza de vias e praças públicas, arborização e conservação de jardins na sede, distritos e zona rural do município de Icapuí-CE. LEGALIDADE: Lei federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 6.839.236,92 (seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.01.15.452.0019.2.078. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 106, da Lei n.º 14.133/21. DATA: Icapuí-CE, 25 de setembro de 2025. ASSINATURAS: Francisco Jose Rebouças dos Santos, pela CONTRATANTE e Abraão de Aquino Guimarães pela CONTRATADA .
Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 268A3CDD
SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025SAAE-CC CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.23.01.SAAE AVISO DE LICITAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.09.23.01.SAAE e Processo Administrativo 021/2025SAAE-CC, do tipo menor preço POR ITEM para o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em engenharia civil e elétrica, na elaboração de projetos básicos, bem como de orçamentos, análise, adequações,
PORTARIA Nº 737/2025
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28