DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202509170001 CMJ Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JOSÉ ERLANIO LIMA FREITAS, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2025092301 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a aderência aos princípios de eficiência e economicidade conforme as normas de contratação pública. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 58.715.651/0001-48 - DIOGENES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ITEM DESCRIÇÃO MARCA QTD. UND. V. REF. V. UNIT. V. TOTAL 1 Serviços técnicos especializados para elaboração de projetos e planilha orçamentária. PROPRIA 1,00 Serviço 3.000,00 2.800,00 2.800,00 2 Fiscalização dos serviços de execução de pintura nas áreas interna e externa do prédio da Câmara Municipal de Jaguaretama PROPRIA 1,00 Serviço 2.500,00 1.700,00 1.700,00 VALOR TOTAL 4.500,00 Homologado para DIOGENES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ/MF: 58.715.651/0001-48, pelo melhor valor de R$ 4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais), em 26/09/2025. assinado eletronicamente José Erlanio Lima Freitas ORDENADOR(A) DE DESPESAS

Publicado por: Marcos Antonio de Lemos Código Identificador: 0C3A26BB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº. 2905003/2025-GP DE 29 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM , ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal Nº 180/95 de 10 de abril de 1995, combinada com a Lei Municipal Nº 287/2001 de 14 de Março de 2001 que reestruturou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE);

CONSIDERANDO a Resolução Nº 38/2009 do FNDE, que dispõe sobre a reestruturação dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar (CMAE);

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, por um mandato de 04 (quatro) anos, os membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE), conforme composição a seguir; SEGMENTO: PODER EXECUTIVO Titular: Círia Alves Rodrigues Suplente: Fernanda da Silva Alves

SEGMENTO: PAIS DE ALUNOS

1º Titular: Maria Socorro de Farias Coelho Suplente: Ângela Patrícia Leite 2º Titular: Vânia Maria Pereira Rocha da Silva Suplente: Fernanda da Silva Nascimento Leite

SEGMENTO: DOCENTES DA ESCOLA PÚBLICA

1º Titular: Erica Alves de Freitas Suplente: Maria Deritelma dos Santos 2º Titular: Cecilia Correia Freire Suplente: Maria Cristina de Sousa Lucena

Suplente: Janildo Soares dos Santos 2º Titular: Maria das Graças Leite Pereira

Suplente: João Henrique Souza Santos

Art. 2º. Esta portaria não gera ônus aos erários e não os prejudicam de suas funções originais.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 2605001/2025-GP, de 26 de maio de 2025.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 29 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: E143C3A7

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.09.24.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2025.09.24.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação para fornecimento de veículo automotor tipo VAN, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 30 de setembro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 14 de outubro de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 14 de outubro de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: ([email protected]) . Jardim/CE, 26 de setembro de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 58649C18

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 2025.07.22.1

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2025.09.15-0002, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.22.1. PARTE: o Município de Jardim, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa A F DE O ALENCAR. OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 499.360,85 (quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Antonio Luiz de Santana Neto e Ana Flavia de Oliveira Alencar.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO : 25 de setembro de 2025.

SEGMENTO: SOCIEDADE CIVIL

1º Titular: Francilene Farias Pereira Santos

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