DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 59F45314

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE PUBLICAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Pregoeira/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Madalena, em cumprimento à ratificação/homologação procedida pelo Senhor Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, faz publicar o extrato resumido da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25.09.01/2025 a seguir: OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A ATRAÇÃO PADRE FÁBIO DE MELO EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS EM ALUSÃO À NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NA DATA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 EM PRAÇA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR A TRADIÇÃO RELIGIOSA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE TURISMO E JUVENTUDE. Favorecido : FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA , inscrita no CNPJ N° 45.315.776/0001-39, com sede à Avenida Nossa Senhora da Copacabana, N° 1246/606 - CEP 22.070-012 – Bairro Copacabana – Rio de Janeiro – RJ. FUNDAMENTO LEGAL : Inciso II, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Pregoeira/Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Madalena, em 26 de Setembro de 2025. Madalena – CE.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Pregoeira/Agente de Contratação.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 70E70C1A

ANTONIO MARTINS NETO. Data da assinatura da Ata, 24 de Setembro de 2025. Madalena - CE, 24 de Setembro de 2025.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 8A1728E8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE DECRETO LEGISLATIVO 032/2025

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE , ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal FAÇO SABER que a Câmara Municipal, APROVOU e eu PROMULGO o seguinte

DECRETO

Art. 1°. Fica APROVADO , nos termos da DECISÃO DO PLENÁRIO, ocorrida na Sessão Ordinária do dia 17/09/2025, o PARECER PRÉVIO N° 117/2025 , PROCESSO Nº 02561/2023-8 , oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Ceará, que emitiu parecer favorável à aprovação das CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, SOB A GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2409.01/2025 – SRP – SME

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2708.02/2025 – PE – SRP - SME - PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DATA DA ASSINATURA DA ATA: 24/09/2025- OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DIRECIONADO PARA O SAEB PARA ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE: Os preços ofertados pela empresa signatária desta Ata de Registro de Preços estão de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2708.02/2025 – PE – SRP - SME , correspondendo ao seguinte valor: EMPRESA:IMPACT AN94 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVRO LTDA , com sede em Fortaleza à Rua Pedro Queirós, Sala 106, Bairro Parquelândia- CEP nº 60.450-225, inscrita no CNPJ/MF com o nº 43.525.936/0001-49 e CGF nº 07.020519-1, neste ato representada por ANTONIO MARTINS NETO, diretor administrador, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 2003010237408 e CPF nº 059.533.023-12, residente em FortalezaCE,vencedora do LOTE 01, com valor global de R$ 863.182,00 (oitocentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e dois reais) . Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2708.02/2025 – PE – SRP - SME - Signatários: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Empresas Detentoras: IMPACT AN94 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVRO LTDA –

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Martinópole, estado do Ceará, em 26 de setembro de 2025.

VER. JOSÉ ROBERTO MOREIRA FONTENELE Presidente

Publicado por: David Mendes da Silva Código Identificador: C1374D7B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 001/2025

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS MAURITI/CEARÁ – EDITAL Nº 001/2025

1º ADITIVO AO EDITAL DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS

A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO , nomeada pela Portaria nº 482, de 05 de junho de 2025, e suas posteriores alterações, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, a Lei Orgânica do Município de Mauriti/CE, e o disposto no Edital nº 001/2025 e seus aditivos, resolve tornar público o presente ADITIVO, nos seguintes termos:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36