DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 104/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 200.000,00

PARA:

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 08 244 0137 2.096 PROCAD SUAS 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1660000000 Transferência de recursos do FNAS Anul.dotação 25.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 25.000,00

TOTAL GERAL 259.000,00

D E C R E T A :

Nova Olinda, 25 de Setembro de 2025.

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00104/25 de 25 de Setembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

DE:

I - R$259.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Reais), através de

ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Setembro de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00104/25 de 25 de Setembro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

PARA:

05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã Anul.dotação 14.000,00

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 14.000,00

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 244 0137 2.030 Realizacao das Conferencias Municipais 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 400,00

08 244 0137 2.031 Manutencao dos Conselhos Vinculados 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

PARA:

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 20.000,00

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 20.000,00

PARA:

14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 200.000,00

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 11.600,00 DE:

14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.056 FUNDEB 30 - Implementação de Escolas em Tempo Integral - Eb

3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 30.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 30.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos 5.000,00

• 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos

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