DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250926.001 SEMED

LIMA COELHO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. ASSINA PELA CONTRATADA : LEONARDO SILVEIRA LIMA Russas/CE, 26 de setembro de 2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

SEMUS - Secretaria de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240905/0002-22 - CONTRATO Nº 20250926.001 - ORIGEM: Pregão Nº 001.18.11.2024-DIVCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR - CONTRATADA(O).....: AC TRANSPORTES COMERCIO & SERVIÇOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE REFEIÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 145.740,50 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.361.1201.2.020 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% e OUTROS. 0801.12.365.1208.2.038 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- FUNDEB 30% e OUTROS. 0801.12.122.0200.2.017 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Educação e desporto Escolar. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Sub Elemento: 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação. Fonte de Recursos: 1540000000 – Transferências do FUNDEB - Impostos; 1500100100 – Receita de imposto e transf. - Educação. VIGÊNCIA: de até 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria Municipal de Educação E do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 1C4ED534

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS CONTRATOS Nº 20211001.001SEMED;20211001.002-SEMUS E 20211001.003-SEINFRA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇO Nº 016.2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através das Secretarias de Saúde; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretaria de Educação e do Desporto Escolar, torna público o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO dos CONTRATOS Nº 20211001.001SEMED;20211001.002-SEMUS E 20211001.003-SEINFRA , decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 016.2021 , a saber: OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, SOB DEMANDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RUSSAS-CE .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 26 de setembro de 2025 até 26 de setembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 26 de setembro de 2025.

ASSINA PELAS SECRETARIAS CONTRATANTES : ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO – SECRETÁRIA DE SAÚDE; NATHAN DE MATOS REBOUÇAS – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; MARIA VIEIRA

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

SEMED – Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 6B3973D8

PROCURADORIA PORTARIA Nº 1.271/2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Russas,

CONSIDERANDO o resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do Concurso Público do Município de Russas, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 71/2025 de 09 de setembro de 2025, que convocou os candidatos aprovados fora do número de vagas, conforme o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas;

RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR e DAR POSSE para o cargo de provimento efetivo de MOTORISTA (Carga Horária – 40hs/semana), no quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal de Russas:

Art. 2º - Os candidatos nomeados, na forma do Art. 1º, ficam desde já CONVOCADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios, preenchendo todos

os requisitos previstos no Edital nº 001/2023, bem como munidos dos documentos descritos no Decreto Municipal nº 72/2025, TOMAR POSSE no

cargo de provimento efetivo de MOTORISTA , do quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, iniciando-se, em seguida, o efetivo exercício de suas funções.

Art. 3º - O não comparecimento dos candidatos nomeados ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no Art. 2º, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78