DOMCE 29/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3809

compõem o consórcio do Distrito Educacional Cipó dos Anjos, por entender que o mesmo atende de forma plena aos parâmetros e requisitos exigidos.

III – VOTO DA RELATORA

Ante o exposto, e considerando a conformidade legal e documental verificada, esta conselheira manifesta-se pela aprovação do Relatório de Atividades Anuais 2024–2025 da EEIF Zilcar de Souza Holanda, unidade-sede administrativa, bem como das demais unidades que compõem o consórcio do Distrito Educacional Cipó dos Anjos, integrantes da rede pública municipal de ensino de Quixadá, Ceará.

Encaminha-se o presente parecer ao Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, para apreciação e deliberação.

É o parecer, salvo melhor juízo.

Quixadá, 15 de setembro de 2025.

AILA MARIA HOLANDA ALBUQUERQUE

Conselheira Relatora

IV – CONCLUSÃO DO CONSELHO PLENO

O Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, reunido em sessão ordinária nesta data, decide por acolher integralmente o voto da relatora, aprovando o Parecer nº 076/2025, nos termos apresentados.

Sala de Sessões do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, aos 17 dias do mês de setembro de 2025.

Lista dos conselheiros presentes: Prof. Antônio Martins de Almeida Filho Aila Maria Holanda Albuquerque Brena Kely Rodrigues de Almeida Marcela de Oliveira Silva Maria Eliene da Silva Neisa Mary Lopes Holanda

ANEXO XVII - PORTARIA CMEQ Nº 021/2025

PARECER Nº 077/2025

INTERESSADA: Escola de Ensino Fundamental Raimundo Marques de Almeida, unidade-sede que congrega o consórcio do Distrito Educacional São João.

EMENTA: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Atividades Anuais 2024–2025 da EEF Raimundo Marques de Almeida, unidade-sede que congrega o consórcio do Distrito Educacional São João, em conformidade com os dispositivos normativos vigentes. RELATORA: Maria Eliene da Silva

APROVADO EM: 17/09/2025

I – RELATÓRIO

Janicleide Saldanha de Oliveira Pinheiro e Cândida Mara de Sousa Oliveira, respectivamente, Diretora-Geral e Secretária Escolar do Distrito Educacional São João, situado no município de Quixadá, Ceará, encaminharam a este Conselho Municipal de Educação, o Relatório de Atividades Anuais referente ao exercício 2024–2025, contendo dados pedagógicos e administrativos relativos às unidades escolares sob sua jurisdição.

O expediente foi regularmente registrado no Sistema de Protocolo Único – SPU do Conselho Municipal de Educação de Quixadá, recebendo tramitação processual adequada e sendo distribuído a esta relatoria para análise técnica e emissão de parecer.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ARGUMENTAÇÃO

O Relatório Anual de Atividades apresentado pelo Distrito Educacional São João foi analisado sob os aspectos legais, regimentais e técnicos, verificando-se a plena observância das normas que regem a matéria.

Inicialmente, verifica-se que a instrução processual atendeu ao disposto nos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 001/2025, que disciplinam a obrigatoriedade da elaboração, encaminhamento e apreciação dos relatórios anuais de atividades das unidades escolares, bem como ao devido protocolo via Sistema de Protocolo Único – SPU.

A documentação apresentada refere-se à EEF Raimundo Marques de Almeida, unidade-sede do Distrito Educacional São João, e às seguintes instituições vinculadas ao consórcio:

• EEF Francisca Pereira das Virgens;

• EEF Rosa Baquit;

• EEF Ambrósio Pessoa;

• CEI Maria Ozelina Paz Ferreira;

• CEI Monsenhor Luiz Orlando de Lima.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99