Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/09/2025 · pág. 9

DOMCE 25/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3807

RECURSOS FINANCEIROS : RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 3001 10 302 0404 1.025 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTE E REAPARELHAMENTO UNIDADE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; ELEMENTO DE DESPESA : 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.52 – VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA; FONTE DE RECURSOS: 1500100200 (MAPP 5637). VALOR GLOBAL: R$ 147.900,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS). DURAÇÃO

DO CONTRATO: 24 SETEMBRO DE 2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE. CONTRATADA: POSITIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LICITATÓRIOS LTDA / CNPJ N º 09.396.156/0001-08. REPRESENTANTE: REGINALDO GERALDO DE MELO – CPF Nº. 778.281.436-72.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: B60D1B79

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO PROCESSO: TP – 001/2023-SEAD

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

PROCESSO: TP – 001/2023-SEAD

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO: (I) LEVANTAMENTO E CONSTITUIÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DIVERSAS, INCLUSIVE: TLF E TLA DE TORRES DE TELEFONIA E DE GERAÇÃO EÓLICA E SOLAR, ISSQN DE INTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONSTRUTORAS, DENTRE OUTROS: (II) EMISSÃO DE LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS SOBRE GRANDEZAS ELÉTRICAS (CONSUMO, ENERGIA, POTÊNCIA, DENTRE OUTROS) E SOBRE QUADRO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (QIP) VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. ANULAÇÃO E/OU REDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A COBRANÇAS REALIZADAS POR MEIO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

REPRESENTANTE: ALBERTO MAGNO RIBEIRO – SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATADA: INOVE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA / CPF Nº 32.049.941/0001-06.

ALTO SANTO - CE, 02 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 37929B96

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA NOTIFICAÇÃO Nº 002/2025 - NOTIFICADA: CMC - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

NOTIFICAÇÃO Nº- 001 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua: 31 de março, N° 403, Centro, Alto Santo-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.063.678/0001-84, neste ato representada pela Secretária de Educação, ciência e tecnologia. Sra. Antônia Zilviely de Lima Diógenes Ribeiro, portadora do CPF nº. 022.561.363-88.

NOTIFICADA: CMC - COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUCOES LTDA, com sede à Rua Miguel Pereira, 71, Prefeito Jose Walter, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.515.458/0001-05, representado pela Sra. Rafael Kaiser Vasconcelos Maciel, Representante Legal, portadora do CPF nº. 670.954.103-72.

ASSUNTO :

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO : Ausência de entrega no prazo estabelecido no contrato, para suprir necessidade das escolas, contrato 2025.0226 a cláusula 7.2.2. O contratado deverá entregar os produtos solicitados na Ordem de Compra, oportunidade em que receberá o atesto declarando o fornecimento. Os produtos serão fornecidos em no máximo 05 (cinco) dias corridos após emissão de ordem de compra nos locais de abastecimento (postos vencedores) do objeto deste instrumento.

PROCESSO LICITATÓRIO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE002/2025 -DIVERSAS

Senhor Representante,

Conforme Vossa Senhoria bem é conhecedor, o documento descrito abaixo, estabelecido no Edital de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2025 –DIVERSAS e contrato nº 20250226, não foi comprovado o item de acordo com a Cláusula Sétima.

CLÁUSULA – DO PRAZO, CONDIÇÕES DA ENTREGA DOS PRODUTOS E DA FORMA DE PAGAMENTO

7.2.2. O contratado deverá entregar os produtos solicitados na Ordem de Compra, oportunidade em que receberá o atesto declarando o fornecimento. Os produtos serão fornecidos em no máximo 05 (cinco) dias corridos após emissão de ordem de compra nos locais de abastecimento (postos vencedores) do objeto deste instrumento. Ordem de compra Nº 20251449 feita dia 26/08/2025 foi enviada dia 27/08/2025, segue em anexo, sem resposta até a data de hoje 24/09/2025, completando 28 dias. Reforço que tentamos contato via WhatsApp sem resposta, assim como através de e-mail.

Nessa medida, atentando-se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pelo presente, notificar;

Vossa Senhoria – Representante da Empresa CMC - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA para que sane a irregularidade apontada, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta notificação, caso contrário ensejará em rescisão contratual.

Alto Santo/CE, 24 de setembro de 2025

ANTÔNIA ZILVIELY DE LIMA DIÓGENES RIBEIRO Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia

Publicado por: Francisco Wanderson de Oliveira Freitas Código Identificador: CD79E454