DOMCE 30/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3810

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE PELO FALECIMENTO DA SRA. VERA LÚCIA BORGES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente.

“NLLC” Lei 14.133/2021”, através da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Favorecido: PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA, com o valor estimado R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal n. 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Sr. Agente de Contratação e Ratificado pelo Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE.

Barbalha/CE, 29 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Vera Lúcia Borges Santos, acontecido no dia 29 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados ao Município de Banabuiú, sobretudo na Delegacia de Polícia Civil desta cidade, onde prestava suas atividades administrativas enquanto servidora terceirizada do Governo do Estado do Ceará;

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 4F86AA5F

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29.09.001/2025

CONSIDERANDO a consternação, sobretudo, dos membros da familia que prestam serviços no Município de Banabuiú, bem como a família e amigos em geral e o sentimento de solidariedade e saudade que emerge pela perda de uma pessoa querida e exemplar;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ , do Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º - FICA DECRETADO LUTO Oficial no Município de Banabuiú, por 03 (três) dias a contar da publicação do presente decreto, em decorrência do falecimento da Sra. Vera Lúcia Borges Santos.

Art. 2º - DECRETA , ainda, PONTO FACULTATIVO nas dependências do Poder Público Municipal no dia 30 de setembro do corrente ano. Mantendo-se os serviços essenciais, tais como:

I – Limpeza púlbica urbana;

II – Captação e distribuição de água;

III – Recuperação de estradas públicas e obras públicas;

IV – Atendimento médico hospitalar, em casos de urgência e emergência;4

Parágrafo único: Os dirigentes máximos dos orgãos e entidades que executam os serviços de que trata o artigo em liça disciplinarão o horário de funcionamento, a escala ou plantão que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetiando garantir a não interrupção dos serviços.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ , aos 29 dias do mês de setembro de 2025.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: B5E48391

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ , por meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado do da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 002/2025/SESA, homologado pela Portaria n° 08.04.007/2025, de 08 de abril de 2025, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Santos Dumont, 61B, Centro, nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme se descreve: FOTO 3X4 ATUAL (ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CÓPIA); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA); ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, EMITIDO PELO MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO (ORIGINAL); PIS/PASEP (CASO SE A PESSOA JÁ FOI CADASTRADA POR ALGUMA EMPRESA OU ÓRGÃO PÚBLICO); COMPROVANTE DE REGULARIDADE COM O ÓRGÃO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO, (SE FOR O CASO); COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA NO BANCO BRADESCO; DECLARAÇÃO DE BENS; DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO; DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPORTO DE RENDA;.

Será considerado desistente, o candidato que deixar de entregar a documentação na forma e prazo estabelecidos .

Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 29 de setembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Barbalha/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n. 2025.09.24.001, conforme segue: Objeto: Contratação de serviços a serem prestados no evento de capacitação “curso de planejamento das contratações e gestão e fiscalização de contratos - uma visão prática e efetiva sob a ótica da

ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO Procuradora Geral Do Município Portaria de Nomeação nº 02.01.001/2025 OAB/CE 29.883

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: DE484FA0

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

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