DOMCE 25/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3807

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 4B308397

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO - 19.02.2025/.401

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.02.2025/.401

O Município de CARIUS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.345.723/0001-49, com sede na RUA RAUL NOGUEIRA, 12, representado por ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JB DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 50.337.453/0001-86, com sede na R ANA TRISTE, Nº110, SÃO MIGUEL, Crato-CE, CEP 63122-220, representada por JOSE ALDAIR BENTO PEREIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 40.106,42 (quarenta mil, cento e seis reais e quarenta e dois centavos), nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 204.675,30(duzentos e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2025 Atividade 0707.103010171.2.026 Gestão da Atenção Básica. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16

Exercício 2025 Atividade 0707.101220037.2.023 Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Saúde. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16 Exercício 2025 Atividade 0707.103020176.2.028 Gestão das Atividades de Média e Alta Complexidade. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16 Exercício 2025 Atividade 0707.103010171.2.026 Gestão da Atenção Básica. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22

Exercício 2025 Atividade 0707.101220037.2.023 Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Saúde. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22 Exercício 2025 Atividade 0707.103020176.2.028 Gestão das Atividades de Média e Alta Complexidade. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação tendo vigência final em 31 de Dezembro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: B39633C4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 013/2025/PE/SRP

O(A) SEC. DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10:00, do dia 10 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2025/PE/SRP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, DESTINADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.catunda.ce.gov.br; Informações pelo telefone: (88) 99432-2363 ou no endereço: Rua Vila Nau, 715, Centro, Catunda/CE. Catunda/CE, 24 de setembro de 2025.

PAULO RÔMULO DE CARVALHO - Pregoeiro(a).

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 008B2A0B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

SECRETARIA DE SAÚDE DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025

Servidor: Dhionatan Cristofer Silva do Nascimento Rocha

Cargo: Diretor do Hospital Municipal de Chaval Vistos etc.

Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor Dhionatan Cristofer Silva do Nascimento Rocha , Diretor do Hospital Municipal de Chaval, visando à apuração da conduta consistente na utilização de espaço público para armazenamento de tijolos de sua propriedade particular.

Conforme se extrai do Relatório Final da Comissão Processante , regularmente constituída pela Portaria nº 464/GAB/2025, restou evidenciado que, embora o servidor tenha atendido prontamente à determinação administrativa de retirada do material, reconheceu a irregularidade da utilização do espaço público. Ressaltou a comissão que o fato não se reveste da gravidade necessária à configuração de ato de improbidade administrativa, tampouco enseja penalidades mais severas, recomendando a aplicação da sanção de advertência , nos termos do art. 128, I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chaval (Lei nº 066/2001).

Dessa forma, acolho integralmente o parecer da Comissão Processante , por seus próprios fundamentos, e aplico ao servidor a penalidade de ADVERTÊNCIA , com fulcro no art. 128, I, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chaval, advertindoo de que a reiteração da conduta poderá ser considerada como reincidência e ensejar a aplicação de penalidades mais gravosas. Publique-se. Cumpra-se. Notifique-se o servidor.

Chaval/CE, 24 de Setembro de 2025.

ANTONIO EDSON MELO DA ROCHA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 2B0CC729

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

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