DOMCE 30/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3810
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente
Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 7F27841D
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2025.09.29-001-DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal da Administração e dá outras providências.
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 2025.09.19-003/DEPAD, que concedeu férias ao servidor JOSE EVANEUDO DE LIMA, ocupante do cargo, AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo: ADO, matricula: 905445, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 2025.09.19-003/DEPAD de 19 de Setembro de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 29 de Setembro de 2025.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: B2862F19
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: EE027787
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 08, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Palhano/CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei nº 066/96, de maio de 1996, alterada pela Lei nº 494/2013, em REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 29 de setembro de 2025.
Considerando , as normativas vigentes: Instrução Operacional nº 72/SENARC/MDS em conformidade com a Portaria GM/MDS nº 754, de 20 de outubro de 2012; Portaria GM/MDS nº 337, de 15 de dezembro de 2011; a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS/2012, Art. 85, inciso III;
Considerando , a Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015/MDS, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo. 33 da referida Portaria, o lançamento das informações pelos gestores, realizar-se-á no prazo de 60 (sessenta) dias da abertura do Demonstrativo Sintético Físico Financeiro e 30 (trinta) dias para deliberação pelo CMAS, contados a partir do término do prazo de lançamento das informações pelo gestor;
Considerando , a Portaria nº 353/2025 – Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, estabelece a abertura do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2024 disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento;
RESOLVE:
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.09.29-001/GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR o Senhor EDILSON FELIX DE LIMA ALMEIDA, CPF n° 033.191.571-59, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE MANUT., SERV. GERAIS E ALMOXARIFADO, do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 29 de Setembro de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Art. 1º Apreciar e aprovar a apresentação do RELATÓRIO DOS SERVIÇOS 2024, ATRAVÉS DO SISTEMA SECOFI WEB, através da gestão da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Palhano/CE.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
Palhano/CE, 29 de setembro de 2025.
MARIA JULIANA ALVES FREITAS Presidente do CMAS
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 5359815D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Nº 004/2025 – SEAFI
MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CE
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE , Sr. Luis Fernandes Bezerra Filho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Penaforte e em conformidade com o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO UNIFICADO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – SEAFI , que rege a contratação temporária de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Penaforte – CE, HOMOLOGADO em 29 de julho de 2025, TORNA PÚBLICA a convocação dos candidatos classificados, para fins de entrega de documentação e contratação, nos termos deste Edital.
DA FINALIDADE
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61