DOMCE 30/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3810
ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, DE CARÁTER URBANÍSTICO OU DE LOCALIZAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a natureza rotineira e o alto volume de solicitações de declarações urbanísticas ou de localização, exigidas pela Companhia Energética do Ceará – ENEL, para fins de novas ligações ou alteração de dados cadastrais de imóveis no município;
CONSIDERANDO que a presença do Secretário de Administração, em virtude das obrigações da pasta, nem sempre se faz possível a assinatura dos documentos em tempo hábil para os munícipes;
CONSIDRANDO que a delegação de competência para assinatura dessas declarações contribuirá para a agilidade procedimental e garantirá a continuidade do serviço público essencial à população;
R E S O L V E
Art. 1º Autorizar o servidor JOSÉ MARIO RIBEIRO MATOS , matrícula de n° 123461-7, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Funcional, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a assinar, em nome desta Secretaria, as declarações de caráter urbanístico ou de localização exigidas pela Companhia Energética do Ceará – ENEL, para realização de novas ligações ou alteração de dados cadastrais de imóveis no município.
Art. 2º A presente delegação de competência limita-se exclusivamente aos documentos mencionados no artigo anterior, não abrangendo outros atos administrativos ou jurídicos de responsabilidade do Secretário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 23 de setembro de 2025, revogando as disposições em contrário.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 23 de setembro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 97D997B4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 004.11.09/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 09.10.2025 a 07.11.2025.
Elinalda Lima dos Santos 060245-0 Auxiliar Administrativo 01.08.2024 a 31.07.2025 Alves
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 11 dias do mês de setembro de 2025.
AUTORIZA SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO A ASSINAREM DECLARAÇÕES EXIGIDAS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, DE CARÁTER URBANÍSTICO OU DE LOCALIZAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a natureza rotineira e o alto volume de solicitações de declarações urbanísticas ou de localização, exigidas pela Companhia Energética do Ceará – ENEL, para fins de novas ligações ou alteração de dados cadastrais de imóveis no município;
CONSIDERANDO que a presença do Secretário de Administração, em virtude das obrigações da pasta, nem sempre se faz possível a assinatura dos documentos em tempo hábil para os munícipes;
CONSIDRANDO que a delegação de competência para assinatura dessas declarações contribuirá para a agilidade procedimental e garantirá a continuidade do serviço público essencial à população;
R E S O L V E
Art. 1º Autorizar o servidor THAMYSSON XAVIER RODRIGUES FERREIRA , matrícula de n° 124313-6, Diretor do Departamento de Logística e Patrimônio, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a assinar, em nome desta Secretaria, as declarações de caráter urbanístico ou de localização exigidas pela Companhia Energética do Ceará – ENEL, para realização de novas ligações ou alteração de dados cadastrais de imóveis no município. Art. 2º A presente delegação de competência limita-se exclusivamente aos documentos mencionados no artigo anterior, não abrangendo outros atos administrativos ou jurídicos de responsabilidade do Secretário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 23 de setembro de 2025, revogando as disposições em contrário.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 23 de setembro de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 4D34E434
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 005.11.09/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.10.2025 a 30.10.2025.
090989-0 Carla Muniz Verlaine Santiago Professor Educação Básica II 10.08.2024 a 09.08.2025
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 6078E2B7
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004.23.09/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 11 dia do mês de setembro de 2025.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 28D014BC
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