Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/09/2025 · pág. 83

DOMCE 25/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3807

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 452/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.XXX.XX3-82, ocupante do cargo de DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 70,00 (Setenta Reais), perfazendo o total de R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais), para participar do curso RPPS INVEST, que acontecerá em juazeiro do norte nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, no Centro Cultural Banco do Nordeste.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: E26EE78E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 451/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais, e com fundamento na lei municipal 732/2015, alterada pela lei municipal de nº 875/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros abaixo para instituir o Comitê de Investimento da PREVI NOVA OLINDA, órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da política de investimentos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: D4F3F94B

LILIANE GOMES AMERICO Presidenta do Conselho Curador

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretor Presidente da PREVI NOVA OLINDA

MARIA SOCORRO ALENCAR DE OLIVEIRA FEITOSA Servidor Público Efetivo do Município de Nova Olinda/CE

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 104/2022, de 26 de julho de 2022.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 450/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Altera a Portaria nº 103/2022, de 26 de Julho de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 614/2010, de 05/03/2010, e seus arts. 72 à 74, com nova redação dada pela Lei nº 820/2018, de 26/10/2018, e que trata da criação do Conselho Curador da PREVI NOVA OLINDA;

CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olinda; CONSIDERANDO o Ofício nº 105/2025, da PREVI NOVA OLINDA/CE, indicando a servidora público efetiva LILIANE GOMES AMERICO para substituir o Sr. FRANCISCO ISACK ALVES SAMPAIO como Presidente do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olinda/CE;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: BEB324C7

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 453/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

Designa servidores para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do Município de Nova Olinda Ceará.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso de suas atribuições legais a que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olinda/CE, em substituição ao Sr. FRANCISCO ISACK ALVES SAMPAIO, pela Sra. LILIANE GOMES AMERICO, como presidente do Conselho Curador.

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 449/2025, de 22 de setembro de 2025.

CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública em apurar atos indisciplinares que causam prejuízo ao Município;

CONSIDERANDO os princípios administrativos estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;