DOEAM 03/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 03 de setembro de 2025 41

A ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.016301.001860/2025-60.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inciso IV do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, para a Contratação de empresa especializada em serviços de Tecnologia da Informação - Hardware, com a finalidade de atender as necessidades da FAPEAM, pelo período de 12 meses, a serem executados pela empresa PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 1.440.801,26 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e um reais e vinte e seis centavos).

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA FAPEAM , em Manaus, 3 de setembro de 2025.

Ordenadora de Despesas por Delegação

29.08.2025 - Resolução n.º 030 / 2025 - I ALTERAR a Resolução n.º 001/2025-CD/FAPEAM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE n.º 35.400 - Poder Executivo, Seção II, Página 25, com o objetivo de transferir da Diretoria Técnico-Científica - DITEC para a Diretoria Administrativo-Financeira - DAF a seguinte unidade administrativa interna: Núcleo de Convênios - NUCV, a partir de 01 de julho de 2025; II ESTABELECER a lotação dos servidores na forma do Anexo Único desta Resolução; III CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. A Resolução completa se encontra à disposição dos interessados no site www.fapeam.am.gov.br e na Secretaria dos Conselhos da FAPEAM localizada na Av. Prof. Nilton Lins, n.º 3259, Bloco K - Flores. Obs.: Deliberação divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO , o Processo n.º 01.02.011304.000106 / 2025 - 60 e o Edital 086 / 2025 , do Processo Seletivo Simplificado do Curso de Engenharia Florestal, do Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara da Universidade do Estado do Amazonas; RESOLVE : I - CONSTITUIR a Banca Examinadora para contratação temporária de Professor para a Universidade do Estado do Amazonas. II - COMPOR a Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado com os seguintes membros:

Prof. Dr. Victor Fassina Brocco - Presidente Prof. Dr. Luís Antônio Coutrim dos Santos - Membro Prof.ª Dra. Elisângela Silva de Oliveira - Membro Prof. Dr. Anízio de Araújo Cavalcante - Suplente Prof. Dr. Victor Alexandre Hardt Ferreira dos Santos - Suplente REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE : Contrato Temporário RESCISÃO DE CONTRATO , conforme deliberação constante no processo nº 01.02.011304.025005/2025-00, de 19/08/2025, referente ao professor universitário abaixo relacionado, do curso de Letras - Língua Portuguesa de Oferta Especial Mediado por Tecnologia, lotada no município de Barcelos:

20h Patrícia Martins Mafra - Doutor - Barcelos; VIGÊNCIA: a contar de 15/09/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 9º, item IV da Lei Nº 2.607, de 28/06/2000.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 239868

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no art. 15 do Decreto nº 31.163, de 11 de abril de 2011 CONSIDERANDO a Portaria nº 854/2025, que designa os novos Diretores e Coordenadores de Qualidade das Unidades Acadêmicas da UEA para o biênio 2025-2027; CONSIDERANDO o Decreto nº 31.163, de 11 de abril de 2011, que estabelece que os ocupantes do cargo de Diretor de Unidade Acadêmica da UEA são membros natos do Conselho Universitário - CONSUNIV; RESOLVE: I - DISPENSAR o docente FRANCIANO ANTUNES , nomeado pela Portaria nº 697/2024 e reconduzido pela Portaria nº 601/2025, da função de Representante Docente Titular no CONSUNIV. II - DESIGNAR o docente DANIEL FERREIRA CAMPOS , para compor o CONSUNIV como representante titular do CESIT, até o término do mandato inicial, com início em 1º de setembro de 2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Música e no processo nº 01.02.011304.023963/2025-38, RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Música, referente ao ano acadêmico de 2026:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

(*) Republicado devido à correção no corpo do texto desta portaria, publicada no D.O.E. em 13/08/2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 239871

ESPÉCIE: 3 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 020/2023-UEA DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Contrato n. 020/2023 - UEA por 12 (doze) meses, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Tawrus Segurança e Vigilância Ltda, para dar continuidade à prestação de serviço de Vigilância e Segurança Patrimonial armada, com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, com a efetiva cobertura dos postos para Unidades da Capital

Protocolo 239867

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO