DOEAM 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de setembro de 2025 29

TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N° 030/2025-ADAF, publicada no D.O.E de 04/07/2025, Edição nº 35.496 pag. 20, Poder Executivo - Seção II Nome: Simone Pereira dos Santos Cargo: Médica Veterinária Destino/ Período: Campo Grande/MS, 14/09/25 a 20/09/2025

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2025.

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da A9#243049/> gência de Defesa Agropecuária e Florestal Protocolo 239496

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF , no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DA INCLUSÃO DOS SERVIDORES APTOS PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E MERECIMENTO , conforme as seguintes disposições: CONSIDERANDO o Relatório Complementar da Comissão Interna para a elaboração da Progressão Funcional dos servidores da Adaf, conforme o Processo Administrativo nº 01.01.018202.001156.2024-35 ADAF;

CONSIDERANDO a metodologia aplicada para a execução da avaliação dos servidores para a progressão funcional, conforme descrito na publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 29 de novembro de 2024, página 43;

Art. 1º Dar publicidade à relação nominal de servidores aptos para o enquadramento em classe e referência respectivas conforme tabela. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 01 de setembro de 2025

JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 239502

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025-UGPE. PARTES: UGPE e a ZDG CONSTRUÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 004/2025-UGPE, sem impacto financeiro ao ajuste, por mais 90 (noventa) dias, contados de 15/09/2025 e 14/12/2025 e 27/12/2025 a 27/03/2026, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 27/12/2025 a 27/03/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043 102.003227/2025-90-UGPE e Parecer Jurídico nº 216/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 29 de agosto de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 239457

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor no art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGDP), o qual dispõe sobre o Encarregado de Dados Pessoais; CONSIDERANDO a necessidade de haver designação de servidor para atuar como Encarregado de Dados Pessoais nesta Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado;

Art. 1º. Designar a servidora Ana Lucia Souza da Silva , matrícula n.º 190.903-7A, para exercer as atribuições de Encarregado de Dados Pessoais, no âmbito desta Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado Art. 2º. As atividades do Encarregado, de acordo com o art. 41 §2º da LGPD, consistem em:

I -Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º. O Encarregado de Dados Pessoais designado será substituído, de forma automática, em caso de licença, férias e impedimentos, pelo servidor Gerson de Souza Santiago , matrícula n.º 267.171;

Art. 4º. O Encarregado de Dados poderá também ser chamado de DPO Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024-UGPE. PARTES: UGPE e PONTUAL CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato n.º 012/2024-UGPE, por mais 90 (noventa) dias, contados de 09/08/2025 a 07/11/2025 e 08/10/2025 06/01/2026, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão Fiscalização e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 08/10/2025 a 06/01/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.00 2988/2025-25-UGPE e Parecer Jurídico nº 215/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 29 de agosto de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 239494

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a criação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados -CPPD da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado FMT-HVD, afim de fornecer as Informações, orientações e suporte durante o processo de adequação de normas e processos internos às obrigações legais previstas na Lei nº 13.709/2018, que institui a Lei de Proteção de Dado Pessoais -LGPD e como medida de Boas Práticas de Governança conforme dispõe o art. 50 da LGPD; CONSIDERANDO ; que o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados -CPPD deve reunir os principais interessados que lideram e que são responsáveis por atividades e tratamentos dos pessoais relevantes da FMT-HVD; CONSIDERANDO que o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados -CPPD deve ser composto por uma equipe multidisciplinar de servidores que irão acumular atividades do Comitê com suas atividades ordinárias; CONSIDERANDO ainda, que é imperativo o desenvolvimento de um plano de adequação e atuação às especificações exigidas não somente na LGPD, como análise conjunta de fatores internos/externos importantes para o alcance dos objetivos propostos;

Art.1 ° Criar o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados -CPPD, que terá a seguinte composição:

Protocolo 239456

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO