DOEAM 01/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 01 de setembro de 2025 33

do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM; e, Considerando o que consta nas Resoluções, Decisões e Instruções Normativas no âmbito do PAIC-AM.

Art. 1º - Designar o Técnico Raimundo Sidnei dos Santos Campos , matrícula nº 189.574-5 B, CPF nº 374.487.062-68, do quadro de pessoal da FVS-RCP, para exercer a Coordenação Institucional o PAIC/FVS-RCP junto a FAPEAM, a partir da edição 2025/2026, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 048/DIPRE/FVS-RCP, de 18 de março de 2022.

Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se . Gabinete da Diretora Presidente, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - FVS-RCP, em Manaus, 01 de setembro de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

Protocolo 239501

1. Destino / Período: ITACOATIARA/AM - 03 a 07 de setembro de 2025; Servidor/Matrícula: CHARLES LÁZARO DA SILVA PEREIRA - matrícula nº1747258A, WESLEY DE LIRA RIBEIRO - matrícula nº 2657392B. Objetivo: Cobertura jornalística do Festival da Canção de Itacoatiara (Fecani) 2025 no interior do Amazonas. A viagem está marcada para o dia 03 e retorno, dia 07 de setembro de 2025. O trajeto será realizado de carro. Proc.: 01.01.028301.000801/2025-19.

29.08.2025 - Decisão n.º 583 / 2025 - I CANCELAR o Termo de Confissão de Dívida n.º 008/2024; II DETERMINAR a devolução do valor R$ 23.612,48 (vinte e três mil seiscentos e doze reais e quarenta e oito centavos), a ser atualizado monetariamente, pelo (a) interessado (a) LIGNA LTDA. /Representante Legal: João Victor Giaretta Lucas , no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019, cujo valor divide-se entre a FAPEAM e a FINEP na seguinte proporção: a) R$ 10.505,92 (dez mil quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos) - FINEP; b) R$ 13.106,56 (treze mil cento e seis reais e cinquenta e seis centavos) - FAPEAM; III ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome da parte interessada no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; VI ENCAMINHAR os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário estadual; VII ENCAMINHAR os autos à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. Decisão n.º 584 / 2025 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado pelo (a) interessado (a) Valquíria do Carmo Alves Martins , no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2025 - Chamada I; II SUPLEMENTAR o Edital n.º 005/2025 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); III APROVAR a proposta intitulada “VIII Pan Amazonic Oncology Congress / 8º Congresso Pan-Amazônico de Oncologia”, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), alterando a Decisão n.º 437/2025 do Conselho Diretor da FAPEAM; IV CONDICIONAR a implementação do benefício à apresentação dos documentos necessários, nos prazos estabelecidos pela FAPEAM. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 01 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

Protocolo 239560

29.08.2025 - Decisão n.º 579 / 2025 - I HOMOLOGAR a Quitação da Dívida do (a) interessado (a) ONISAFRA INTERMEDIAÇÃO LTDA , representada legalmente por Macaulay Souza de Abreu , no âmbito da Chamada Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019; II APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) ONISAFRA INTERMEDIAÇÃO LTDA. , representada legalmente por Macaulay Souza de Abreu , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito da Chamada Pública do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha - AM - Edital n.º 011/2019. Decisão n.º 581 / 2025 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo (a) interessado (a) Gisely Cardoso de Melo , aprovando a alteração de data do evento intitulado “1st International Symposium on Tropical Medicine: One Health Society and Climate Change”, de 18 a 19 de agosto de 2025, para os dias 20, 21 e 22 de outubro de 2025, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2025 - Chamada I. Decisão n.º 582 / 2025 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo (a) interessado (a) Ana Lígia Leandrini de Oliveira , aprovando a alteração de data do evento intitulado “IV Simpósio Regional Norte de Farmacognosia”, de 17 a 19 de setembro de 2025, para os dias de 03 a 05 de dezembro de 2025, no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2025 - Chamada I. Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 29 de agosto de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM. Processo Administrativo n.º 01.02.016301.000707/2025-16-FAPEAM. Data da assinatura: 01/09/2025. Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, de CNPJ n.º 33.654.831/0001-36. Objeto: Propiciar a atuação conjunta do CNPq e da FAPEAM, no sentido de cofinanciar, no estado do Amazonas, projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs/PELD n.º 23/2024 - Pesquisa Ecológica de Longa Duração. Valor Global: R$ 4.216.238,00 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e oito reais). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura. Signatários: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente do CNPq; Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente da FAPEAM.

Manaus, 01 de setembro de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

A Diretora Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que estabelece o Art. 70 da Constituição Federal de 1988, Art. 39 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Manual de Prestação de Contas da FAPEAM e a Portaria n.º 049/2016-GAB/FAPEAM;

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

I -Abrir processo de Tomada de Contas Especial pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação, a fim de apurar a infringência ao Manual de Prestação de Contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, conforme abaixo:

Protocolo 239362

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO