DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

CNPJ Nº: 47.099.511/0001-76, vencedora com o valor global de R$ 1.955.760,00 (Hum milhão novecentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta reais) . A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Governo Municipal de Aratuba no setor de Licitações. Aratuba/CE, 22 de setembro de 2025.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA – Pregoeira.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 22E2C65A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO

Referente ao Pregão eletrônico nº 2025.07.11.01 , publicado em 19 de setembro, no qual constou incorretamente o valor global dos lotes adjudicados e homologados.

Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 1.273.799,98 (um milhão e duzentos e setenta e três mil e setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), referente aos lotes (01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 1.231.328,22 (um milhão e duzentos e trinta e um mil e trezentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), referente aos lotes

(01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21).

Arneiroz/CE, 25 de setembro de 2025.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 2228CBAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A(O) Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social do município de Arneiroz/CE, torna público o Extrato dos Contratos nº 2025.09.19.01, 2025.09.19.02, 2025.09.19.03 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.07.11.01 , para o objeto abaixo:

UNIDADE ADMINISTRATIVA : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

OBJETO : AQUISIÇÃO DE PEÇAS E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) : 12.361.0231.2.065.0000 / 10.301.0171.2.011.0000 / 08.244.0137.2.020.0000 / 08.244.0137.2.045.0000 / 08.243.0131.2.057.0000

ELEMENTO(S) DE DESPESA(S) : 3.3.90.30.00

FONTE(S) DE RECURSO(S): 1.500.1002.00, 1.500.0000.00 e 1.600.0000.00

PRAZO DE VIGÊNCIA : CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 .

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 19 DE SETEMBRO DE 2025

Arneiroz/CE, 19 de setembro de 2025

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Geral

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: C776BF80

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA SMS Nº 02/2025.

PORTARIA SMS Nº 02/2025.

ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE POSTAGENS EM REDES SOCIAIS E MÍDIAS DIGITAIS POR SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais e considerando:

• O princípio da moralidade administrativa previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal;

• A necessidade de preservar a imagem institucional do Sistema Único de Saúde municipal;

• O dever de dedicação integral ao serviço público durante o expediente;

• As disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

• A crescente utilização de redes sociais e mídias digitais por servidores públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer diretrizes sobre a utilização de redes sociais e mídias digitais por servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Para fins desta Portaria, considera-se:

I - Postagem: qualquer conteúdo publicado em redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas digitais;

II - Local de trabalho: unidades básicas de saúde, hospitais municipais, secretaria e demais equipamentos de saúde;

III - Horário de expediente: período de efetivo exercício das funções públicas.

Art. 3º. Constituem diretrizes para postagens relacionadas ao ambiente de trabalho:

I - Vedação à realização de postagens durante o horário de expediente, salvo as de caráter oficial;

II - Proibição de divulgação de imagens do ambiente;

III - Vedação ao uso de imagem institucional para fins pessoais ou promocionais;

IV - Proibição de postagens que comprometam a dignidade da função pública;

V - Vedação à exposição de pacientes e servidores sem autorização expressa.

Art. 4º. Constatada conduta em desacordo com as presentes diretrizes, será elaborado relatório circunstanciado para análise da chefia imediata.

CONTRATADA : L.W. VERISSIMO SOUSA - DEMAIS

VALOR GLOBAL : R$ 1.231.328,22 (um milhão e duzentos e trinta e um mil e trezentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos) ASSINA PELA CONTRATADA : LUIZ WELLINGTON VERISSIMO SOUSA

ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Parágrafo único. Havendo indícios de infração disciplinar tipificada no Estatuto dos Servidores Municipais, os autos serão encaminhados à autoridade competente para as providências legais cabíveis. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arneiroz/Ce, 24 de setembro de 2025.

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