DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

ANTÔNIA LIANNA ARAUJO BEZERRA Secretaria Municipal de Saúde de Arneiroz

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 40019BB6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA SMS Nº 03/2025.

PORTARIA SMS Nº 03/2025.

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARNEIROZ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

VALOR ACRESCIDO: R$ 16.297,67(dezesseis mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos).

VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 332.036,15 (Trezentos e trinta e dois mil, trinta e seis reais e quinze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 124, Inciso I, alínea "b‖ c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

CONTRATADA :L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

SIGNATÁRIOS: José Flávio Onofre Paiva e Marcondes Lucio Alencar.

DATA: 13 de fevereiro de 2025 .

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a identificação visual dos servidores públicos em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, a fim de facilitar o reconhecimento pela população e garantir a segurança dos usuários e dos próprios agentes; CONSIDERANDO a importância de zelar pela adequada apresentação pessoal dos servidores, em conformidade com as normas de higiene, especialmente em ambientes de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º- Tornar obrigatório o uso de uniforme por todos os servidores públicos em exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Arneiroz, durante todo o horário de expediente.

Art. 2º- O uniforme é de uso exclusivo em serviço, sendo vedada a sua utilização fora do ambiente e do horário de trabalho, bem como a sua cessão a terceiros.

Art. 3º- Compete ao servidor zelar pela conservação e limpeza do uniforme, mantendo-o em perfeitas condições de uso e apresentação. Art. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Portaria, incluindo a recusa injustificada em usar o uniforme ou o seu uso em desacordo com as normas estabelecidas, sujeitará o servidor às penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arneiroz.

Art. 5º- Os casos omissos serão resolvidos pela chefia imediata do servidor, com o respaldo da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arneiroz/CE, 24 de setembro de 2025.

ANTÔNIA LIANNA ARAUJO BEZERRA Secretaria Municipal de Saúde de Arneiroz

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: E8E1DA27

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2024.05.29.1..

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 2024.05.29.1..

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NO SÍTIO CANABRAVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$315.738,48(Trezentos e quinze mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 1DDBB839

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2024.07.22-0006 REFERENTE AO PROCEDIMENTO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.07.10.2

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2024.07.22-0006 REFERENTE AO PROCEDIMENTO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.07.10.2 . Partes : o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa ANA CLAUDIA GOMES BATISTA RODRIGUES. Objeto: Trata-se de 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação para prestação de serviços de locação de licença de uso e manutenção de software de Controle de Frotas e geração de arquivos para atender ao Sistema de Informações Municipais - SIM, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, junto à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal : O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei n.° 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento : As partes, justas e contratada(s), pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 22 de Julho de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo . Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Ana Claudia Gomes Batista Rodrigues.

Assaré/CE, 22 de julho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 9BC618F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.14.1

EXTRATO DO TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.08.14.1

EXTRATODO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVOAO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.08.14.1. Partes: o Município de Assaré/CE através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa JOSE FLAUDIO DA SILVA. Objeto: Trata-se de 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto à veículo da Secretaria de Infraestrutura do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As

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