DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

1515 12 361 0014 1.040 – CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1542000000 – TRANSF. FUNDEB – COMPLE. UNIÃO - VAAT E 0707 12 361 0014 1.022 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UNIDADES ESCOLARESDO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1550000000 – TRANSFERÊNCIA SALÁRIO EDUCAÇÃO E 1500100100- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF – EDUCAÇÃO. CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025. VIGÊNCIA : 06(SEIS) MESES). DATA DA ASSINATURA: 25 DE SETEMBRO DE 2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO) / ROBERTO NOGUEIRA DIOGENES PEIXOTO (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO. Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 8EBA7C7E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO N°20240862

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240862 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023-2024-SESA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BISTURI ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. VIGÊNCIA: A 22 de Agosto de 2025 até 22 de Agosoto de 2026.

CONTRATADA (O) MACNOR REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 00.376.638/0001-21

ASSINA PELO CONTRATADO: RONALDO SILVA BEZERRA, portador(a) do CPF n° 380.416.693-87

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 215.027.22372.

DATA DA ASSINATURA: 22 de Agosto de 2025.

JAGUARETAMA-CE, 22 de Agosto de 2025

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA

Fundo Municipal de Saúde Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: DCF0D0C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

PORTARIA Nº 2509001/2025-GP JARDIM-CE, 25 DE SETEMBRO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais:

Considerando , o dispositivo no Decreto Municipal nº 24090532025/GP, de 24 de setembro de 2025, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Saúde , a ser realizada em 30 de outubro de 2025, com o tema “Do Território a Política Pública, a participação Social no Planejamento em Saúde no Município de Jardim” .

Art. 2º - A Comissão será composta paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, incluindo usuários e trabalhadores de saúde, de acordo com o estabelecido no Art. 2º, do Decreto Municipal nº 2409053-2025/GP, de 24 de setembro de 2025.

Art. 3° - A XI Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Adjunto de Saúde.

Art.4º - A Comissão Organizadora terá por objetivo a organização, direção e supervisão de todas as etapas preparatórias e de execução da referida Conferência, visando a elaboração de propostas para a melhoria das políticas públicas de saúde no Município de Jardim.

Art.5º - Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora, em conformidade com o princípio da paridade entre governo e sociedade civil.

• Presidência:

ANA MARIA BARRETO DE ARAÚJO COUTO – Secretária Municipal de Saúde.

FABIANA BARROS DE ARAÚJO FILGUEIRA – Secretária Adjunto de Saúde.

• Coordenação Geral:

ANA MÉGILA LEMOS DE MORAIS – Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

JOSÉ DOS SANTOS – Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

• Comissão Organizadora:

MARIA CRISTINA GOMES EMANUELA BASÍLIO LEITE

VINICIUS MACIEL DE SOUSA MARIA ALEIDE DOS SANTOS

• Comissão de Comunicação e Mobilização:

HELCIA LEAL BANHIA IZEQUIEL GREGÓRIO GOMES FRANCISCO HUMBERTO SEVERO FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA

- Comissão de Formulação e Relatoria: ALINE MARIA ALENCAR DE FRANCA MARIA DO SOCORRO COSTA NEIDIANA LUCIANO DA SILVA

Art.6º - Compete à Comissão Organizadora as seguintes atribuições: I - Definir o cronograma e o regulamento geral da Conferência. II - Promover a mobilização social e a divulgação da Conferência. III - Organizar a estrutura e os debates, assegurando a participação de todos os segmentos sociais.

IV - Elaborar as diretrizes e propostas que serão levadas à Conferência.

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