DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 25 DE SETEMBRO DE 2025

FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS Secretária de Educação Básica Portaria 196/2025-GP

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 25 DE SETEMBRO DE 2025

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 2D5FF8AF

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 46º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

46º EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e no Edital de Concurso Público nº 001/2018, considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CEARÁ, torna pública a 46ª CONVOCAÇÃO dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres, relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

RELAÇÃO DO CANDIDATOS CONVOCADOS

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA)

1-01fotografia 3x4, recente;

2-Carteira de Identidade;

3-Cadastro de Pessoa Física;

CONSIDERANDO a cláusula quinta do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA celebrado com o Ministério Público Estadual.

• 4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

• 5-PIS/PASEP;

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente nodia 07/10/2025, de 09h às 10h no Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres , localizado no Sítio Benedito, KM 01, nesta cidade de Milagres, para realização de exame médico admissional, na forma do item 19 do Edital 001/2018.

O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá comparecer, pessoalmente nodia 07/10/2025, de 08h às 13:30h , no Setor de Recursos Humanos , localizado na Rua Helena Mendonça Figueiredo, s/n, Centro, nesta cidade de Milagres, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do item 20.5 do Edital 001/2018.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento, acarretará o não cumprimento de exigências constantes no Edital de abertura do certame.

O não comparecimento no prazo estabelecido neste edital implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Milagres-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal Milagres-CE, o candidato será informado do dia e hora em que deverá ser nomeado e empossado no cargo para o qual foi aprovado.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do município de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de avisos da Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do Município.

6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;

7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);

8-Certificado de Reservista para o sexo masculino;

9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;

10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;

11- CPF dos dependentes;

12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;

13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;

14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;

15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;

16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:

a)Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;

b)Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do Concurso Público nº 001/2018.

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