DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 25 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Vereador Miller Rocha.
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 99A8428F
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 760, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Artigo 4º. O Poder Público Municipal, dentro de suas atribuições administrativas e orçamentárias, contribuirá para a realização de atividades alusivas ao Dia Municipal do Católico. Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 25 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Vereadora Gorette Cavalcanti.
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: CEFBCA31
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Municipio, a título de doação, para abertura de rua e dá putras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, uma área de terra a ser desmembrada da matrícula nº. 18393 registrada no livro nº. 02, ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis de Pindoretama, Estado do Ceará, de propriedade de CM Construtora LTDA, inscrita no CNPJ nº. 45.114.928/0001-35.
Parágrafo Único: A área remanescente para abertura da nova rua inicia-se no encontro da Rua Mauro Ferreira Gondim com a Rua José Reinaldo Alves, no bairro Caponga Funda, consistindo numa área total de 796,83m².
Art. 2º. O imóvel identificado no artigo 1º, ora recebido em doação, destina-se a abertura de rua, que será nomeada de RUA FÁTIMA MARIA DE LIMA FRANCO.
Art. 3º. Fica de inteira responsabilidade da doadora CM Construtora LTDA, os encargos para a realização das obras de infraestrutura, entre elas, abertura da rua, aterros, drenagens, pavimentação e iluminação. Art.4º. Os pagamentos dos emolumentos cartorários referentes ao desmembramento serão de responsabilidade do donatário. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 25 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 1E268DB7
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 761, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
LEI Nº. 761, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui o Dia Municipal do Católico no âmbito do Município de Pindoretama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Pindoretama, o Dia Municipal do Católico , a ser celebrado anualmente no dia 27 de novembro , data em que a paróquia de Pindoretama comemora a Festa de Nossa Senhora das Graças, feriado municipal.
Artigo 2º. O Dia Municipal do Católico passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama.
Artigo 3º. A comunidade católica, instituições religiosas e entidades da sociedade civil, poderão promover atividades culturais, sociais, educativas e religiosas alusivas à data, valorizando a fé, a cidadania e a cultura local.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2025, PROCESSO Nº 2025.09.24.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025 PROCESSO Nº
2025.09.24.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 09 de outubro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2025, Processo nº 2025.09.24.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA SATISFAZER AS DEMANDAS RECORRENTES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro/CE, 26 de setembro de 2025.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira.
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 8F2BA591
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA N° 122/2025
O(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, MARIA GABRIELA VITORIANO DE ALENCAR, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA FRANCINETE ALVES MONTEIRO, ocupante do cargo de PROFESSOR, 1 (uma) diária, PARTICIPAR DA ENTREGA DOS TRABALHOS DO CONCURSO AGRINHO 2025
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Fortaleza/CE, SENAR-CE na data 02/10/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
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