DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

- O POVO

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 6CBD9925

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO - AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉQUALIFICAÇÃO - 2025.07.16.02- PQ

EXTRATO - AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉQUALIFICAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉQUALIFICAÇÃO – O Agente de Contratação, depois de proceder à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas participantes na PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 2025.07.16.02- PQ , referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES - NO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE , decidiu e julgou PRÉ-QUALIFICADAS: MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS EIRELI; REAL SERVICOS EIRELI; SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; STAFF - CONSTRUCOES E EDIFICACOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; N.R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; WHIPEC EMPRENDIMENTOS LTDA; H & E ENGENHARIA LTDA; MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICACOES EIRELI; SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI; ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA; P2J EMPREENDIMENTOS LTDA; J G CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; EQV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; A T L CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ARN CONSTRUÇÕES LTDA; AJ Construtora e Transporte Ltda; APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; AVILA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI – ME; COPA ENGENHARIA LTDA; LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI; I C V CONSTRUCAO CIVIL LTDA; NEXT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; BRANDAO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; PL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; LB CONSTRUÇÕES LTDA; FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA; CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA; ARAUJO BATALHA SERVICOS E CONSTRUCOES – EIRELI; CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA; MSI ENGENHARIA LTDA; G W M ARCANJO ENGENHARIA – ME; SOLIDA ENGENHARIA LTDA; LF SERVICOS URBANOS LTDA; CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA; FJ2 CONSTRUCOES EIRELI; ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA; ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; R A CONSTRUTORA EIRELI; J R A CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA; VIA URBANA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; R RODRIGUES DA SILVA NETO; ECOGUIMA LTDA; ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA; A M DE S LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS; SM PINHEIRO CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA; COSISA CONSTRUCOES LTDA; WU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME; CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE EIRELI; AVAM SERVICOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES LTDA.; R S M PESSOA LTDA; R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA; G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP; M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA; CLEZINALDO CONSTRUCOES LTDA. Decidiu e julgou DESQUALIFICADAS : DTC CONSTRUCOES LOCAÇÕES E SERVICOS LTDA; BEZERRA E BONFIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; NOVERGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; F.

AIRTON VICTOR; PLATAFORMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. As razões que motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, situada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, n° 962, centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min e das 14h00m às 17h00m, ou através do Portal de Licitações dos Municípios no site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes e http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei 14.133/2021. Ubajara/CE, 25 de setembro de 2025. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Agente de Contratação.

CIRCULAR: 26/09/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - APRECE

- O POVO

Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador: 9A6C7A58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU, que estabeleceu os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como diretrizes globais para o desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar as políticas, programas e ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente aos princípios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a gestão pública ambiental com foco na eficiência, inovação e participação social,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Várzea Alegre, a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS como diretrizes estratégicas para a formulação, execução e avaliação de políticas, programas, projetos e ações.

Art. 2º Todas as unidades, setores e servidores da Secretaria deverão observar, em suas atividades, os princípios e metas estabelecidos na Agenda 2030, com especial atenção aos ODS relacionados diretamente à área ambiental, tais como:

I – ODS 3: Saúde e bem-estar;

II - ODS 4: Educação de Qualidade;

III – ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico; IV – ODS 10: Redução das Desigualdades; V – ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis; VI – ODS 12: Consumo e produção sustentáveis; VII – ODS 13: Ação contra a mudança global do clima; VIII – ODS 15: Vida terrestre;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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