DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

DIRETRIZES GERAIS DO PPA

Desenvolvimento Integrado do Município

As ações públicas devem ser canalizadas para corrigir as distorções existentes tanto na área urbana, no que se refere às construções sem a devida observância das técnicas e normas dos códigos municipais de postura, obras e tributos e na área rural do município na degradação do meio ambiente pela derrubada indiscriminada da mata, caça predatória e a poluição das águas. Por isso necessário se faz;

1- Revitalizar a zona urbana da cidade

Fazer e promover maior integração dos Distritos com a Sede.

Promover o Crescimento equilibrado do Município, através de oferta de serviços públicos e de investimentos descentralizado. Induzi a criação de emprego e renda através de uma política de incentivo e fomento ao comercio, instalação de pequenas empresas de serviços. Reduzir o índice de pobreza e diminuir a desigualdade social existente.

Educação e Capacitação da população

O grande desafio do futuro só será vencido com a preparação das pessoas pela educação, pela disseminação dos conhecimentos científico e tecnológico e pelo fomento ao fortalecimento da cultura de nosso povo.

Preocupado com esta premissa, o Governo Municipal deverá programar as seguintes metas, durante o quadriênio 2026/2029:

Garantir a universalização do ensino, mediante a expansão da oferta de vagas decorrentes da construção, ampliação, reforma, restauração e reaparelhamento das escolas municipais, utilização plena da capacidade de cada uma das Unidades de Ensino existente no Município. Melhorar a qualidade do ensino no Município, através de profissionais da educação, buscando um melhor acompanhamento do desempenho do aluno.

Implementar programa de apoio ao ensino, compreendendo a distribuição de merenda escolar, de livros didáticos e matérias de apoio pedagógico. Estabelecer política de ciência e tecnologia disseminando conhecimento indispensável aos desafios do futuro, através da criação e implantação de escola de ensino da ciência da informática do município.

Dar continuidade ao programa de erradicação do analfabetismo no Município, mácula que avilta o exercício da cidadania. Treinar a população, através de cursos profissionalizantes, preparando-a para competição do mercado de emprego e para novos desafios da economia globalizada

Saúde da População

Ter acesso ao serviço básico de saúde que é direito dos cidadãos, é obrigação do estado e com certeza, representa a maior reivindicação de nossa população, fazendo se, por isto, necessária uma mudança nas atitudes e no modo de enfrentar os problemas de atendimento à população. No seguimento da saúde do Governo do Município, serão perseguidas as seguintes metas:

Concepção de novas políticas de saúde que sejam participativas, solidárias e igualitárias.

Melhoria de atendimento primário da saúde, mediante ampliação do PSF – Programa Saúde da Família.

Construção, ampliação, reforma e/ou restauração e reaparelhamento de Unidades de Saúde no Município.

Firmar convênios com objetos de melhorar a assistência médica, odontológica e hospitalar da população.

Melhoria da Qualidade de Vida

Para a elevação da qualidade de vida de nossa população as ações do Governo Municipal serão implementadas de formas abrangentes e integradas, visando maior eficácia e eficiência dos resultados.

Para atingir esta diretriz, serão adotadas as seguintes ações:

Atuação intersetorial do Governo Municipal, através de ações integradas das áreas de saúde, educação, saneamento básico, ação social e desporto. Atendimento através de políticas públicas de desenvolvimento social à população carente excluída do processo de ascensão social, tomando por base as crianças, as gestantes e os idosos.

Recuperação e preservação do meio ambiente, através de medidas visando o desenvolvimento sustentável do Município de tal forma que não agrida o ecossistema e a população possa desfrutar dos recursos naturais locais.

Embelezamento da cidade e dos distritos, através da arborização de áreas de preservação, tornado-os, cada vez mais um local atraente para a população morar e viver.

Implantação de um programa de apoio permanente às Organizações Comunitárias Capazes e Cadastradas.

Recuperação do Incremento da Infraestrutura

O Município de VÁRZEA ALEGRE como os demais municípios pobres, apresenta sérias deficiências em sua Infraestrutura exigindo do seu governante, especial atenção na correção de distorções acumuladas ao longo dos anos, bem como na antevisão da necessidade do futuro.

O Governo Municipal desenvolverá no próximo quadriênio – 2026 a 2029, as seguintes ações voltadas para essa área:

Consolidação da Infra - Estrutura da sede do Município e da sede dos Distritos. Ampliação da rede de abastecimento d´água, do sistema de esgoto sanitário e galerias pluviais.

Ampliação da rede de distribuição de energia na zona urbana e na zona rural. Melhoria e ampliação da rede de comunicação e telecomunicação do Município. Implantação de melhorias no sistema viário do município. Urbanização de praças, parques e jardins, no município.

Aprimoramento da Gestão Municipal

As diretrizes anteriores serão mais possíveis de serem atingidas se o Governo Municipal buscar a eficiência no gerenciamento dos recursos públicos e na prestação de serviços à coletividade.

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