DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

O atendimento à sociedade nos seus direitos e nas suas justas e legítimas reivindicações, deverá ser objetivo permanente da Administração e suas ações deste segmento serão as seguintes:

Preparação da máquina administrativa para a prestação de serviços de boa qualidade à população Estímulo à participação da sociedade organizada no planejamento e na execução dos programas e dos projetos do Governo Municipal; Incentivo ao estabelecimento de parcerias com a sociedade, com a iniciativa privada, com entidades e com outras esferas dos Governos Federal e Estadual.

Aumento da capacidade de investimento da Prefeitura, melhorando o sistema de arrecadação de tributos e da redução de gasto de custeio. Construção, restauração, ampliação ou reforma dos prédios públicos, com o intuito de melhorar o atendimento aos usuários e dá melhores estruturas de trabalho aos servidores municipais.

Programas Setoriais de Planejamento

Gabinete do Prefeito:

Os Gabinetes do Prefeito e Vice terão a incumbência de assessorar o Prefeito Municipal, servindo de ponte de ligação entre o gestor e as unidades Gestoras da Administração responsáveis pela execução das metas estabelecidas no PPA - Plano Plurianual, cobrando desta repartições, relatórios trimestrais contendo avaliação da implementação das ações previstas e estabelecidas, assim como a reorientação que se faça necessária ao controle e as sugestões de ajustes orçamentários e financeiros durante sua execução, apresentando-as para a aprovação prévia do Sr. Prefeito Municipal.

Eixo de Atuação: Gabinete do Prefeito – Município de Várzea Alegre/CE

Apresentação

O Gabinete do Prefeito é responsável pela coordenação direta das ações estratégicas do Executivo Municipal, articulando políticas públicas, assessorando o Chefe do Executivo e promovendo o relacionamento institucional com órgãos públicos, entidades privadas, sociedade civil e comunidade em geral.

O presente plano apresenta diretrizes, programas e metas para o período 2026–2029, alinhados às prioridades da gestão municipal e ao desenvolvimento sustentável do município.

2. Objetivos Estratégicos

• Fortalecer a coordenação e a integração das ações das secretarias municipais.

• Aprimorar a comunicação institucional com a população e órgãos de imprensa.

• Promover a transparência e o acesso à informação.

• Ampliar parcerias e convênios com governos estadual e federal, além de organismos privados e internacionais.

• Aprimorar a gestão participativa , estimulando o diálogo entre poder público e sociedade.

• Modernizar processos administrativos , garantindo mais eficiência e agilidade.

3. Programas e Ações Propostas

Programa 1 – Gestão Integrada e Participativa

Objetivo: Ampliar a capacidade de planejamento e integração de ações governamentais. Ações Indicativas:

• Realização de reuniões periódicas de alinhamento entre secretarias.

• Implantação de sistema digital integrado de gestão de projetos estratégicos.

• Criação de um calendário anual de audiências públicas itinerantes nos bairros e distritos.

• Implementação do ―Gabinete Itinerante‖ para atendimento da população nas comunidades.

Programa 2 – Comunicação e Relacionamento Institucional

Objetivo: Melhorar o fluxo de informações internas e externas, fortalecendo a imagem da gestão.

Ações Indicativas:

• Modernização do site oficial e canais digitais da Prefeitura.

• Ampliação da presença em redes sociais com linguagem cidadã e informativa.

• Criação de um Boletim Municipal Digital mensal.

• Treinamento de porta-vozes e servidores para atendimento à imprensa.

• Organização de coletivas e eventos de prestação de contas periódicos.

Programa 3 – Transparência e Controle Social

Objetivo: Garantir que a população tenha acesso claro e ágil às informações públicas. Ações Indicativas:

• Ampliação do Portal da Transparência, com linguagem simplificada.

• Criação de painel de monitoramento de obras e serviços públicos.

• Divulgação semestral dos resultados e indicadores de governo.

• Apoio a conselhos municipais e incentivo à participação popular.

Programa 4 – Captação de Recursos e Parcerias

Objetivo: Maximizar recursos para investimentos municipais. Ações Indicativas:

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