DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

Modernização do sistema de arrecadação, com a elevação de sua eficiência e a redução de inadimplências. Identificações de fontes especiais para a ampliação das receitas em novos investimentos.

Aperfeiçoamento do controle de despesas, objetivando maior racionalização nos gastos de custeio e nos investimentos. Atualização do cadastro técnico municipal, para correta cobrança do IPTU e do ISS devidos. Realização de campanha junto aos contribuintes, instando-os ao pagamento dos impostos devidos.

Qualificação dos Recursos Humanos dos setores de arrecadação, fiscalização contabilidade e prestação de contas e outros expedientes burocráticos de controle interno e de atendimento ao universo de contribuintes e credores junto a Fazenda Pública.

Unidade Gestora de Educação

A Constituição Federal em seu artigo 205 estabelece que, o objetivo da educação é o “PLENO DESENVOLMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERCICIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO”.

No contexto atual, a educação adquire papel importante como instrumento capaz de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do cidadão da sociedade moderna, ao tempo que proporciona o saber indispensável à sua permanente atualização.

Articulando com o movimento nacional em torno da reconstrução e do resgate da qualidade da escola pública a Constituição Federal universalizou o ensino fundamental do Município e destacou como prioridade de seu substancial melhoria de qualidade, um sistema de receitas como um projeto político do município para a área de Educação que se baseia nos princípios de gestão democrática, planejada participativa e operacionalmente descentralizada.

O presente instrumento de planejamento especifica necessidades de aspectos diversos para oferecer maior qualidade no funcionamento geral da Secretaria Municipal de Educação.

PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026 –2029 EIXO: EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Meta 1.1: Investir na formação continuada dos profissionais da educação. Parcerias com universidades para especialização gratuita. Programa municipal de formação continuada (presencial e EAD).

Meta 1.2: Mentorias para Professores e Coordenadores Escolares Apoio na Implementação de Projetos Curriculares Formação Contínuada

2. ESTRUTURA E INFRAESTRUTURA ESCOLAR

Meta 2.1: Melhorar a infraestrutura das escolas.

Reforma e ampliação de unidades escolares.

Criação de bibliotecas atualizadas e digitais. Espaços maker e laboratórios de ciências e informática.

● Acessibilidade nos espaços escolares (quadras, banheiros)

● Extintores nas Unidades escolares.

Meta 2.2: Um novo prédio para a secretária de educação com espaço para formações e acessibilidade. Meta 2.3: Instituição do PDDE municipal

Meta 2.4: Aquisição de material permanente para renovação dos equipamentos das unidades de Ensino. Meta 2.5: Reforma das instalações da Secretaria Municipal de Educação, incluindo reforma do auditório

Meta 2.6: Aperfeiçoamento nas ofertas de transporte escolar, merenda escolar e qualidade de Ensino Meta 2.7: Ampliação da maioria das escolas, visando o conforto no atendimento dos alunos dos alunos do ensino regular, Tempo Integral e creches. ASSISTÊNCIA E PERMANÊNCIA ESCOLAR

Meta 3.1: Garantir condições para a permanência dos alunos na escola. Distribuição de kits escolares e ferramenta.

Apoio psicossocial e pedagógico para alunos vulneráveis. 3.2: Criação dos ―Núcleos de Permanência Escolar‖ - Equipe formada por professores, gestores, psicólogo escolar, assistente social e representante da família.

4. QUALIDADE DO ENSINO E APRENDIZAGEM Meta 4.1: Melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes.

Programa de letramento na idade certa.

Criação de clubes escolares (leitura, ciências, robótica, etc.). Monitoramento das aprendizagens com base em avaliações externas. Reforço escolar direcionado. Uso de tecnologias educacionais. Apoio na Implementação de Projetos Curriculares despertando o senso da pesquisa científica. EDUCAÇÃO INTEGRAL E INCLUSIVA

Meta 5.1: Ampliar o atendimento em tempo integral. Expansão da jornada escolar. Atividades extracurriculares (esporte, artes, música, teatro, libras). Meta 5.2: Promover a educação inclusiva. Formação de professores para inclusão. Políticas de combate às desigualdades e discriminação.

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