DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808
PRESTADA A QUEM DELA NECESSITAR INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL E TEM POR OBJETIVO".
A Proteção:
1- À família;
2- À maternidade;
3- À infância;
4- À adolescência
5- À velhice
6- Amparo às crianças e adolescentes carentes;
7- Promoção da integridade ao mercado de trabalho;
8- Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
A política de assistência social será desenvolvida através dos seguintes programas:
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
| Ação 2059 Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
|---|
| Meta Específica: Garantir a manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
| Iniciativas |
| 319011 Garantir os vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil doquadro de agentespúblicos em folha depagamento. |
| 319013 Cumprimento das Obrigaçõespatronais dirimindo o município de inadimplênciaperante a órgão oficiais. |
| 319092 Reconhecimento das Dívidas de Exercício Anteriores atendendo aos dispositivos legais. |
| 339014 Concessão de Diárias a servidores em exercício a serviço do municípioparaqualificação, informação e resoluções inerentes a administração |
339030 Aquisição de Material de Consumogarantindo, assim, o bom funcionamento dos órgãospúblicos e seus departamentos. |
| 339031 Despertar o interesse cultural, artístico, científico, desportivo, através depremiações e incentivos. |
| 00339032 Aquisição de Materialpara Distribuição Gratuita. |
| 00339033 Aquisição de Passagens e Despesas com Locomoção. |
| 00339035 Contratação de Serviços de consultoriapara:prestar orientação, execução, elaboração deprojetos eprestação de contas contribuindopara o melhor andamento da administração. |
| 00339039 Contratação de serviços especializados depessoasjurídicas contribuindopara melhor andamento da administração. |
| 00319092 Reconhecimento das Dívidas e Exercícios Anteriores atendendo aos dispositivos legais. |
| 00339093 Pagamento de Indenizações e Restituições |
Investimento com estudos e projeto; início, prosseguimento e conclusão de obras, pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas. |
| 00449051 Pagamento de obras contratadas. Instalaçõesque sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagempara ar-condicionado central etc. |
| 00449052 Equipar, adequadamente,garantindo assim maior eficiência na execução dos serviçospúblicos. |
| Programa |
| 0137 Assistência Social Geral |
| Meta Específica: Ampliar a assistênciapara 12.000 assistido ano através dosprogramas de assistência e centro de assistência |
| Ação |
| 2062 Manutenção dos Serviços de Assistência Social Geral |
| Meta Específica: Elaborar, implementar, monitorar e institucionalizar a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, garantindo a articulação intersetorial das políticas públicas de saúde, educação, assistência social cultura esporte segurança alimentar igualdade racialjuventude e direitos humanos no município até o final de 2027 |
| , ,,,,,. Iniciativas |
| 319011 Garantia dos Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil do Quadro de agentespúblicos em folha depagamento; |
| 319013 Cumprimentos das obrigaçõespatronais dirimindo o município de inadimplênciaperante a órgãos oficiais; |
| 339014 Concessão de Diárias a servidores em exercício a serviço do município, paraqualificação, informação e resolução inerentes à administração. |
| 339030 Aquisição de material de consumopara eventos, workshops e materiais de apoio |
| 339036 Contratação de serviços especializados (consultores, facilitadores, técnicospara elaboração da Agenda) 339039 Cã d ilid éi iã |
ontrataço e empresa especazaapara suporte tcnco e comuncaço |
| 449052 Equipar, adequadamente,garantindo assim maior eficácia na execução dos serviçospúblicos. |
| 319092 Reconhecimento, adequadamente,garantindo assim maior eficácia na execução dos serviçospúblicos; 339037 Locaão de veículos - - |
ç 339033 Passagens e despesas com locomoção - |
| 339032 Locação de Imóveis |
Equipar, adequadamente, garantindo assim maior eficácia na execução |
| 449052 dos serviçospúblicos. |
| 319092 Reconhecimento das Dívidas de Exercícios Anteriores atendendo aos dispositivos legais; |
339032 Aquisição de Materialpara Distribuição Gratuita. |
| 339033 Aquisição de Passagens e Despesas com Locomoção |
| 339047 Cumprimento com as Obrigações Tributárias e Contributivas |
| 335043 Financiamento a empresas do terceiro setor através de Subvenções Sociais. |
| 339008 Outros Benefícios Assistenciais |
| 335043 Subvenções Sociais |
| 339046 Serviços Gerais de Terceiros |
| Ação |
Promoção do Trabalho e Inclusão Produtiva no Município |
| Meta Específica: Garantir até o final do PPA a inclusão produtiva e o acesso ao trabalho digno para pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio da oferta de cursos de capacitação profissional oficinas de |
| , , , , empreendedorismo, intermediação de vagas de emprego e articulação comparceirospúblicos eprivadosparageração de oportunidades de trabalho e renda. |
| Iniciativas |
| 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 319013 Obrigações Patronais |
| 319014 Diárias – Civil |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 194