Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/09/2025 · pág. 206

DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

desenvolvimento Econômico	Incentivo aos Segmentos de Com. Industria com a implantação de umpolo industrial.
Apoio a indústria e comercio	Projeto para adequação de tributos fiscais visando a criação de leis de incentivo criação de novos empreendimentos urbanos e rurais.
Parceria com o SEBRAE/SENAR/FIEC	Na realização de cursos para os micros empreenderes e agricultores familiares.
Realizar diagnostico local	Criação de um banco de dados de Secretaria Municipal de Desenvolvimento das empresas, microempresa empreendimento rurais.
Apoio a realização de feira de negócio	Criação e manutenção da Feira de negócios para incentivar a produção e gerar renda.
Incentivo financeiro e logístico as associações.	Apoio as associações urbanas e rurais através de subvenções para o fortalecimento das comunidades e diversos seguimentos deprodução.
Implantar a feira da agricultura familiar e participar nas feiras	Fomentando o desenvolvimento econômico no campo venda direta do produtor ao consumidor com apoio financeira na realização das feiras eparticipação em outras.
regionais, estaduais, nacionais e internacionais.	Apoiar as feiras da agricultura familiar nas comunidades, distritos e na sede do município
Comercialização da produção	Promover arranjos de oferta e de compra dos produtos da agricultura familiar no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Comprar os produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PNAE). Comprar os produtos da agricultura familiar para hospitais, postos de saúde, órgãospúblicos e equipamentos da assistência social
	Assegurar a qualidade das estradas e rodagens para garantir o escoamento da produção e o acesso de insumos e serviçospara oprocessoprodutivo
Apoio e assistência técnica para acesso ao PRONAF	Qualificar a Infraestrutura da Secretaria de Agricultura do município, dando A equipe técnica condições de trabalho. Promover assistência técnica e extensão rural para jovens e mulheres realizar parceria com Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), cooperativas de crédito tendo como meta propiciar o acesso da agricultura familiar ao crédito rural.
Apoio logístico e financeiro aos Conselhos Municipais vinculados a secretaria.	Fortalecer os Conselhos Municipais vinculados a secretaria para os mesmos possam dar suporte as políticas de desenvolvimento econômico.
Apoio e assistência técnica para acesso ao FNE comercial	Qualificar a infraestrutura da Secretaria, dando equipe técnica condições de trabalho. Promover assistência técnica junto aos microempreendedores no acesso ao FNE comercial.

MEIO AMBIENTE

Ação	Objetivo
Anuências e Licenciamento	Documentar e fornecer autorização das construções e funcionamento de determinados estabelecimentos, verificando a viabilidade de sua instalação no local de acordo com a lei de uso e ocupação do solo.
Coleta seletiva	Reduzir a quantidade de resíduos nas ruas, bem como gerar renda para catadores de materiais recicláveis, além de possibilitar a reutilização do material coletado.
Ecoponto	Incentivar as escolas e associações juntamente com a comunidade a direcionar seus produtos recicláveis em um local determinado, já realizando a separação de acordo com o tipo de material.
Logística Auto Reverso	Trabalhar a coleta de material de auto reverso (televisores, lâmpadas, pneus, impressoras etc.), de forma a buscar a retirada da maior quantidadepossível do mesmo, além de encaminhá-lo corretamentepara o descarte.
Ecológico	Promover incentivo a população da cidade, no que se refere a tomada de medidas de preservação do meio ambiente através de Reservas Públicas, RPPNs, APPs, Unidade de Conservação, Agroflorestas, Silvopastoril, e Floresta municipal.
Horta Urbana	Fomentar a produção de hortas orgânicas nas comunidades da zona urbana, estimulando as famílias o cultivo e consumo de suas próprias hortaliças.
Horta na Escola	Inserir no contexto escolar a produção de hortas, a fim de suprir parte da demanda da merenda escolar, além de trabalhar a questão da educação ambiental.
Viveiro de Mudas	Produzir mudas de diferentes espéciespara suprir a demanda do município, assim como também utilizá-las nas campanhas ambientais.
Campanha Descarte Consciente	Dar estímulo a campanha de coleta de pilhas, baterias e óleo de cozinha usados, os primeiros para encaminhamento ao descarte adequado, e o último para destiná-lo a reutilização, estimulando a população a fazê-los, por meio da realização de sorteios de prêmios para a melhorparticipação.
Convênio com ASCAMARVA-Associação de Catadores de Materiais Recicláveis d Várzea Alegre- CE.	e Estimular a retirada da maior quantidade possível de resíduos sólidos das ruas, além de visar proporcionar a ASCAMARVA melhores condições de trabalho eparticipação nas ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Farmácia Viva	Integrar à administração local a Farmácia viva, um modelo de atendimento farmacêutico que combina o cultivo, a preparação e a aplicação de ervas medicinais e fitoterápicos.
Bem-estar animal	Com o objetivo garantir que os animais sejam tratados com respeito e dignidade, e que suas necessidades físicas e emocionais sejam atendidas. Os cuidados com animais são fundamentais para promover uma sociedade mais compassiva e responsável em relação aos animais.
Incentivo a energias renováveis	Promover a adoção de fontes de energia renováveis, oriundas de recursos naturais que se renovam continuamente, como solar, eólica, hídrica, biomassa egeotérmica,proporcionando opções sustentáveis em relação aos combustíveis fósseis
Educação Ambiental	Reforçar a educação ambiental com o objetivo de sensibilizar a população sobre a relevância da proteção do meio ambiente e incentivar hábitos sustentáveis. Isso implica na formação de valores, saberes e competências que habilitem as pessoas a atuar de maneira responsável em relação ao meio ambiente e aprocurar alternativaspara asquestões ambientais.
Compostagem	Incentivar a população a uma prática simples e eficaz que pode ser adotada pela comunidade, para promover a sustentabilidade e reduzir o impacto ambiental em diversos segmentos como: Melhorar a saúde do solo e a produtividade das plantas, reduzir a quantidade de resíduos orgânicos que são destinados de maneira inadequada e promover a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e da redução de resíduos.

METAS ADMINISTRAÇÃO

EIXO 1: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1. Digitalização de Processos Administrativos

Implantar sistema eletrônico de tramitação de documentos e processos (e-Gov).

Meta: digitalizar 100% dos processos administrativos até o final do PPA.

1.2. Redução da Burocracia Interna

Revisar fluxos internos, eliminando etapas desnecessárias.

Implementar um programa de gestão por processos (BPM).

1.3. Criação de um Centro Integrado de Serviços Administrativos

Unificar serviços administrativos (RH, compras, contratos, etc.) em um só local (presencial e/ou virtual).

Melhorar a eficiência e atendimento aos servidores e gestores.