DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808
Ceder espaçopara a instalação da Academia Varzealegrense de Letras – AVL.| |---|---| |META 1.2|Fortalecer epromover o Conhecimento e Formação e o apoio ao desenvolvimento, à criação,produção e agestão cultural.| |AÇÕES|Articular cursos, fóruns, oficinas e seminários, na área da arte e cultura, objetivando capacitação, formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores, técnicos, profissionais e agentes da
cultura.| |META 1.3|Ampliar o acesso à leitura e ao Livro, o incentivo àprodução literária e a valorização dos escritores varzealegrenses.| ||Ampliar o acervo de obras literárias e implantar o sistema de leitura virtual da bibliotecapública municipal Professor Almino Gabriel Viana.| ||Realizar, em parceria com a Academia Varzealegrense de Letras e a Secretaria Municipal de Educação, projetos de leitura, lançamento de livros, cursos e festivais de produção
literária.| |AÇÕES|Incentivar apesquisa e aprodução de obra (livro ou revista) com conteúdo sobre a história de Várzea Alegre| ||
Estimular, divulgar e valorizar aprodução literária dos autores varzealegrenses, com o apoio a edição e/ou lançamento de obras de interesse cultural.
| ||Dar continuidade aoprojeto "Vida e Obra dos Escritores Varzealegrenses‖.| |OBJETIVO 2|Garantir o acesso contínuo à tradição e à vida cultural varzealegrense, de forma inovadora, democrática e inclusiva, assegurando os direitos culturais dapopulação.| |META 2.1|Assegurar a realização de amplo calendário cultural do município com a continuidade das atividades tradicionais e a inserção de novas ações culturais, possibilitando circulação,
difusão formação egarantia de acesso a conteúdo cultural| ||, .
Garantir a realização do Carnaval, Romaria à Capela de Maria de Bil, Procissão do Fogaréu, Festejo Junino, Festa de Agosto, Barracão Cultural, Semana do município, Natal da Paz
| ||e Réveillon.
Realizar festivais, feiras, mostras e debates de cunho Municipal, e/ou Regional, Estadual.| |AÇÕES|Realizar cometiões de Cavalhada de Euie e dar aoio à realizaão de eventos desta modalidade esortiva romovidos ela iniciativa rivada como forma de manter a tradião| ||pç qp p ç p, p p p, ç
cultural viva| ||.
Acompanhar o calendário de feiras regionais de artesanatos epromover o apoiopara aparticipação de artesãos varzealegrenses nos eventos.| |META 2.2|Criar novos equipamentos culturais, reestruturar, requalificar e ampliar os espaços e equipamentos culturais existentes no município, democratizando seus usos e ampliando as
oportunidades de acesso.| ||Recuperar e ampliar os equipamentos culturais de Várzea Alegre.
| ||Promover a acessibilidade de pessoas com deficiência aos equipamentos culturais e aos eventos e programaç6es culturais por meio da adequação de espaços e da extinção de
barreiras físicas e utilização de mecanismos e ferramentas adequadaspara o acesso àprogramação.| |AÇÕES|Desenvolver e promover, de forma continuada, em parceria com entidades, grupos culturais e secretarias municipais, o acesso gratuito à programação cultural itinerante, que circule
nos diversos espaços e equipamentos culturais do município, valorizando opotencial artístico varzealegrense, como forma de ampla democratização do direito cultural.| ||Articular,junto aos setores competentes, recursospara a do CENTRO DE ARTE E CULTURA PADRE VIEIRA.
Garantir a instalação definitiva do Instituto Padre Viera em Várzea Alegre.| ||Construir ou adaptar espaço físico definitivopara funcionamento da bibliotecapública Municipal Professor Almino Gabriel Viana.| |OBJETIVO 3|Contribuirara o fortalecimento do Sistema Municial de Cultura| |
META 3.1|p p.
Desenvolver e aderir apolíticaspúblicasquepossibilitem o fortalecimento e a implementação de ações emprol de um Sistema Municipal de Cultura ativo.| ||Realizar, por meio de busca ativa e utilização da tecnologia, o processo de mapeamento, cadastramento e atualização de dados da cadeia cultural do município (agentes, espaços e
coletivos).| ||
Articular, emparceria com entidadespúblicas eprivadas a formalização da atividade dos artesãos,por meio do cadastro, renovação cadastral e curadoria deprodutos;
| |AÇÕES|Promover, emparcerias com entidadespúblicas eprivadas, oficinas, cursos e capacitaçãopara osgestores culturais e agentes culturais do município;| ||Elaborar o Plano Municipal de Cultura
Definir umpercentual específico (no mínimo 1%)para o Fundo Municipal de Cultura| ||
Ceder espaçopara as ações do Conselho Municipal de Políticas Culturais| |OBJETIVO 4|Assegurar opleno funcionamento das atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com eficiência,planejamento e integração depolíticaspúblicas| |META 4.1|Ampliar a estrutura física e administrativa (equipamentos e recursos humanos) da Secretaria de Cultura e Turismo, por meio da ampliação da equipe técnica e administrativa, da
aquisição de material e de bens móveis e imóveis, comogarantia daqualidade na realização das atividades inerentes ao órgão.
Rli lã ã dlfã d b d| ||eazar seeçopara contrataço epessoa epara ormaço e anco e reserva.
| |AÇÕES|Criar sistemas setoriais de cultura para viabilizar meios de comunicação, interação, acompanhamento e prestação de apoio técnico aos agentes culturais do município, dando-lhes o
suporte necessário à manutenção das suas atividades.| ||Adquirir bens e materialpermanenteparapermitir egarantir uma melhor atuação da equipe.
Adaptar, reformar ou construir um espaçopara o funcionamento do Ateliê e Almoxarifado da Secretaria de Cultura e Turismo.| |BJETIVO 5|Reconhecer, valorizar e salvaguardar o patrimônio cultural do município, incluindo os bens materiais e imateriais, promovendo o acesso ao conhecimento da história local e às
iftõ lti f dti diit à ói àã dd| |META 5.1|manesaçes cuuras como orma egaranr o reo memra epreservaço opassao.
Garantir o registro, reconhecimento eproteção da memória e dos benspatrimoniais (tangíveis e intangíveis) da cultura varzealegrense.| |AÕES|Realizar trabalho de pesquisa, registro, reconhecimento, divulgação dos bens culturais imateriais e materiais do município, com disponibilização de conteúdo didático - (físico e
digital) sobre a história do município e suas manifestaç5es culturais| |Ç|, .
Fazer registro epromover aproteção dos bens imateriais do município.| |TURISMO
OBJETIVO 6|Promover o desenvolvimento sustentável do turismo no município, reconhecendo seupotencial como vetor de transformação econômica e social.| |META 6.1|Garantir que Várzea Alegre continue inserida na rota turística do Cariri e que seus atrativos sejam reconhecidos e incluídos nos destinos turísticos da Região Cariri e Estado do
Ceará| ||.
Realizar inventário turístico do município.| ||Construir catálogo turístico do município e divulgar seus atrativos.| ||Promover intercâmbio com as cidades turísticas da região Cariri.
| ||Implementar, até 2025, apões de valorização do Carnaval de Várzea Alegre, como forma de torná-lo oprincipal destino turístico das regiões Cariri, Centro Sul e Vale do Salgado.| |AÇÕES|Inserir a Festa de Agosto no Calendário de eventos culturais do Estado e divulgar a tradição nas Regiões circunvizinhas.
Valorizar a cultura local como instrumento deromoão turística| ||pç.
Manter e desenvolver, de forma sustentável, a visitação dos espaços turísticos do município.
Estimular a implementação do turismo sustentável,por meio do desenvolvimento de rotas de ecoturismo rural.| ||Articular epromover capacitaçãopara os agentesque trabalham nos setores do turismo| |PLANO EST|.
De formagradativa, mapear osprincipaispontos turísticos do município e instalarplacas de sinalização indicativa.
RATÉGICO QUADRIENAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO|

SUMÁRIO EXECUTIVO

O presente documento estabelece o Plano Estratégico Quadrienal da Controladoria Geral do Município de Várzea Alegre para o período 2025-2028, alinhado às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e às melhores práticas de governança pública. O plano estrutura-se em cinco pilares estratégicos, contemplando metas específicas com suas respectivas justificativas, ações detalhadas e cronograma de execução.

1. INTRODUÇÃO

1.1 Contexto Institucional

A Controladoria Geral do Município de Várzea Alegre, cidade com população de até 38.000 habitantes, desempenha papel fundamental na promoção da transparência, integridade e eficiência da gestão pública municipal. Com um quadro de aproximadamente 1.900 servidores municipais, a administração demanda mecanismos robustos de controle interno, auditoria e participação social.

1.2 Marco Legal e Normativo

Este plano fundamenta-se nos seguintes marcos legais:

• Constituição Federal de 1988 (artigos 31, 70 a 75)

• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

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