DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)| |---| |
• Lei nº 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)| |.
• Decreto nº 9.203/2017 (Política de Governança da Administração Pública Federal)| |• Lei Municipal nº 1.024/2018 (Cria a Controladoria Geral do Município de Várzea Alegre)| |
1.3 Metodologia
| |O plano foi desenvolvido com base em:
• Análise do documento PPA-Controladoria vigente| |
• Benchmarking com controladorias de municípios similares
| |• Diretrizes dos órgãos de controle externo (TCE-CE/TCU/CGU)| |• Melhores práticas internacionais de auditoria interna (IA-CM)
• Piíi d tã d i li| |rncpos e geso e rscos e compance
2. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL| |2.1 Análise SWOT da Controladoria| |
FORÇAS (STRENGTHS) FRAQUEZAS (WEAKNESSES)
| |• Reconhecimento institucional da importância do controle interno| |• Diretrizes estratégicas já estabelecidas no PPA| |
• Quadro de servidores dedicados e comprometidos
| |• Apoio da alta gestão municipal| |
• Estrutura organizacional definida| |
• Processos de controle interno ainda em desenvolvimento| |• Limitações tecnológicas nos sistemas de informação| |
• Necessidade de capacitação técnica especializada
| |• Ausência de metodologias padronizadas
• Recursos orçamentários limitados| |
OPORTUNIDADES (OPPORTUNITIES) AMEAÇAS (THREATS)
| |• Crescente demanda social por transparência e accountability| |• Apoio técnico de órgãos de controle externo (TCE/CGU)| |
• Disponibilidade de tecnologias acessíveis e eficientes
| |• Programas de capacitação oferecidos por instituições parceiras| |• Tendência de modernização da gestão pública
• Píl itêi ltl d iii| |ossve ressnca cuura a muanças organzaconas
• Limitações orçamentárias para investimentos em tecnologia| |• Complexidade crescente da legislação e regulamentação
| |• Rotatividade de servidores especializados
| |• Pressões políticas sobre a atuação da Controladoria
2.2 Principais Desafios Identificados| |
1. Modernização dos Processos de Controle: Implementar metodologias modernas de auditoria, controle interno e gestão de riscos alinhadas às
melhores práticas nacionais e internacionais.| |
2. Fortalecimento da Transparência Ativa e Passiva: Ampliar e qualificar os canais de comunicação com a sociedade, garantindo acesso efetivo à
| |informação pública.
3. Desenvolvimento de Competências Técnicas: Capacitar continuamente a equipe da Controladoria em áreas especializadas como auditoria
overnamental comliance e análise de dados| |g, p .
4. Implementação de Gestão de Riscos: Estabelecer cultura proativa de identificação, avaliação e mitigação de riscos na administração municipal.
5. Integração Tecnológica: Utilizar ferramentas tecnológicas para otimizar processos de controle, análise de dados e comunicação institucional.
6. Promoção da Cultura de Integridade: Disseminar valores éticos e práticas de integridade em toda a administração municipal.
| |3. VISÃO, MISSÃO E VALORES
3.1 Visão| |
Ser reconhecida como uma Controladoria de excelência, referência em transparência, integridade e eficiência no controle da gestão pública
| |municipal.| |3.2 Missão| |
Promover o controle interno, a transparência e a integridade na administração pública municipal, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão e o
| |alcance dos objetivos institucionais em benefício da sociedade.
3.3 Valores| |
•Integridade:Atuação ética e íntegra em todas as ações
| |•Transparência:Abertura e clareza nas informações públicas
•Eficiência:Otimização dos recursos e processos
| |•Imparcialidade:Tratamento equânime e objetivo
| |•Inovação:Busca contínua por melhorias e modernização
•Participação Social:Valorização do controle social e da cidadania
É| |4. OBJETIVOS ESTRATGICOS| |4.1 Objetivo Geral
Fortalecer os mecanismos de controle interno, transparência e participação social na administração municipal, promovendo a boa governança, a
| |integridade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.| |4.2 Objetivos Específicos
1. Aprimorar os sistemas de controle interno e auditoria governamental
| |2. Ampliar a transparência e o acesso à informação pública| |3. Desenvolver competências técnicas e promover a valorização dos servidores| |
4. Modernizar processos através da inovação tecnológica
| |5. Implementar gestão de riscos e programas de compliance
5. PILARES ESTRATÉGICOS E METAS|

PILAR 1: FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA GOVERNAMENTAL

Este pilar constitui o núcleo da atuação da Controladoria, visando garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos. META 1.1: IMPLEMENTAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DO SELO CGM DE TRANSPARÊNCIA E BOAS

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