DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

PRÁTICAS DE GESTÃO

Justificativa: A implementação de um sistema de certificação interno promove a cultura de excelência na gestão, incentiva a competição saudável entre os órgãos municipais e estabelece padrões claros de transparência e boas práticas. O Selo CGM funcionará como instrumento de reconhecimento e estímulo à melhoria contínua, alinhando-se às diretrizes já estabelecidas no PPA-Controladoria que prevê "Implementar selo CGM de Transparência e Boas Práticas de Gestão".

Objetivo Específico: Reconhecer e incentivar a adoção de práticas de transparência, integridade e boa gestão nos órgãos e entidades municipais, promovendo um ciclo virtuoso de aprimoramento contínuo.

Cronograma de Execução:

Ano Ações Principais Meta Quantitativa 2026 • Formar GT multidisciplinar • Desenvolver critérios e regulamento • Elaborar decreto de regulamentação 100% da estrutura normativa concluída 2027 • Lançar programa oficialmente • Iniciar avaliações dos órgãos • Conceder primeiros selos 30% dos órgãos da Adm. Direta avaliados 2028 • Expandir para Adm. Indireta • Realizar reavaliações • Promover workshops de melhoria 70% dos órgãos certificados 2029 • Alcançar cobertura total • Estabelecer ciclo de reavaliações • Publicar relatório consolidado 100% dos órgãos elegíveis avaliados Indicadores de Desempenho: • Número de órgãos certificados/total de órgãos elegíveis • Índice médio de conformidade dos órgãos avaliados • Número de melhorias implementadas pelos órgãos META 1.2: APERFEIÇOAMENTO DAS AUDITORIAS INTERNAS COM METODOLOGIA IA-CM

Justificativa: A metodologia IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna) representa o estado da arte em auditoria governamental, proporcionando estrutura para o desenvolvimento sistemático da função de auditoria interna. Sua implementação eleva a qualidade técnica, a credibilidade e a efetividade das auditorias, alinhando-se à diretriz do PPA que prevê "Aperfeiçoar auditorias por meio da implementação da metodologia IA-CM". Para um município do porte de Várzea Alegre, esta metodologia proporcionará maior profissionalismo e reconhecimento externo. Objetivo Específico: Elevar o nível de maturidade, qualidade e eficácia das auditorias realizadas pela Controladoria, alinhando-as às melhores práticas internacionais. Cronograma de Execução: Ano Ações Principais Nível IA-CM Alvo 2026

• Diagnóstico da situação atual • Capacitação da equipe • Elaboração do plano de implementação Nível 1 (Inicial) 2027 • Padronização de processos • Implementação de controles básicos • Primeiras auditorias com nova metodologia Nível 2 (Infraestrutura) 2028 • Implementação de auditoria baseada em riscos • Capacitação avançada da equipe • Auditorias de maior complexidade Transição para Nível 3 2029 • Consolidação do Nível 3 • Programa de garantia de qualidade • Auditorias estratégicas e consultivas Nível 3 (Integrado) Indicadores de Desempenho: • Nível de maturidade IA-CM alcançado • Número de auditorias realizadas com nova metodologia • Percentual de recomendações implementadas pelos auditados META 1.3: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO ANUAL DE AUDITORIA BASEADO EM RISCOS Justificativa: A auditoria baseada em riscos representa evolução fundamental na atuação da

Controladoria, permitindo foco nos processos de maior impacto e vulnerabilidade. Esta abordagem otimiza recursos limitados, maximiza o valor agregado das auditorias e alinha-se às expectativas dos órgãos de controle externo. A sistematização através de Planos Anuais de Auditoria (PAA) garante planejamento estratégico e transparência na atuação.

Objetivo Específico: Direcionar os esforços de auditoria para as áreas e processos de maior risco e impacto na gestão municipal, otimizando recursos e maximizando a efetividade do controle.

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