DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

Cronograma de Execução: Ano Ações Principais Número de Auditorias 2026 • Desenvolver metodologia de riscos • Elaborar primeiro PAA • Capacitar equipe em auditoria de riscos 3 auditorias piloto 2027 • Executar PAA em áreas críticas • Monitorar recomendações • Avaliar metodologia 5 auditorias baseadas em risco 2028 • Aprimorar metodologia • Expandir escopo de auditorias • Incluir auditorias temáticas 6 auditorias especializadas 2029 • Consolidar processo • Auditorias proativas • Relatórios de acompanhamento 7 auditorias estratégicas Indicadores de Desempenho: • Percentual de execução do PAA • Tempo médio de implementação das recomendações • Valor dos recursos recuperados ou economizados META 1.4: IMPLEMENTAÇÃO DE MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO Justificativa: A padronização e formalização dos procedimentos de controle interno são fundamentais para garantir a uniformidade, a qualidade e a continuidade das operações administrativas. Os manuais funcionam como instrumentos de capacitação, referência e auditoria, reduzindo riscos operacionais e promovendo a cultura de controle. Esta meta alinha-se à necessidade de "realizar oficinas de capacitação sobre controle interno" prevista no PPA. Objetivo Específico: Padronizar, formalizar e disseminar os procedimentos de controle interno nos diversos órgãos da administração municipal, promovendo a segurança, eficiência e conformidade das operações. Cronograma de Execução:

Ano Ações Principais Processos Mapeados 2026 • Mapear processos críticos • Formar equipes de trabalho • Desenvolver modelo padrão 3 processos prioritários 2027 • Concluir primeiros manuais • Realizar treinamentos • Publicar em plataforma acessível 6 manuais concluídos 2027 • Expandir cobertura • Realizar auditorias de conformidade • Coletar feedback para melhorias 10 manuais (80% dos processos) 2028 • Completar cobertura • Estabelecer ciclo de revisão • Promover cultura de documentação 20+ manuais (cobertura completa) Indicadores de Desempenho: • Percentual de processos críticos com manuais implementados • Número de servidores capacitados nos procedimentos • Índice de conformidade nas auditorias de procedimentos PILAR 2: PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Este pilar visa fortalecer a relação entre governo e sociedade, garantindo o direito constitucional à informação e promovendo o controle social. META 2.1: REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL Justificativa: A capacitação em transparência e controle social é investimento fundamental na democracia participativa. Servidores bem informados sobre seus deveres de transparência e cidadãos conscientes de seus direitos criam ambiente propício para a boa governança. Esta meta operacionaliza a diretriz do PPA de "realizar oficinas de capacitação sobre transparência ativa e passiva", sendo especialmente relevante para fortalecer a participação em uma comunidade de médio porte como Várzea Alegre. Objetivo Específico: Capacitar servidores públicos e cidadãos sobre seus direitos e deveres relacionados à transparência, ao acesso à informação e ao controle social, fomentando uma cultura de participação e fiscalização. Cronograma de Execução: Ano Oficinas para Servidores Oficinas para População Temas Principais 2026 2 oficinas 1 oficina LAI, Portal da Transparência, Ouvidoria

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