DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

2027 3 oficinas 2 oficinas Lei do Usuário, Ética, Conselhos Municipais 2028 4 oficinas 3 oficinas Compliance, Auditoria Cidadã, Multiplicadores 2029 4 oficinas 3 oficinas Temas atualizados, Rede de Agentes

Indicadores de Desempenho:

• Número de servidores e cidadãos capacitados

• Aumento no número de pedidos de informação

• Crescimento na participação em conselhos municipais

PILAR 3: GESTÃO DE PESSOAS E CAPACITAÇÃO

Este pilar reconhece que servidores qualificados e engajados são o principal ativo para uma administração pública eficiente e íntegra. META 3.1: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA CONTÍNUO DE CAPACITAÇÃO EM CONTROLE INTERNO E ÉTICA

Justificativa: A capacitação em controle interno e ética é investimento estratégico na prevenção de irregularidades e na promoção de uma cultura de integridade. Com 1.900 servidores municipais, Várzea Alegre necessita de programa estruturado que garanta conhecimento uniforme sobre princípios éticos e controles internos. Esta meta operacionaliza as diretrizes do PPA sobre "capacitação e formação de servidores" e "oficinas de capacitação sobre controle interno".

Objetivo Específico: Assegurar que todos os servidores municipais compreendam a importância do controle interno, atuem com ética e integridade e conheçam as normas de conduta, prevenindo desvios e promovendo um ambiente de trabalho íntegro.

Cronograma de Execução:

Ano Ações Principais Meta de Capacitação 2026

• Desenvolver currículo do programa

• Lançar programa oficialmente

• Priorizar gestores e áreas de risco 20% do quadro efetivo (380 servidores) 2027

• Expandir oferta de turmas

• Módulos específicos por área

• Sistema de certificação 60% do quadro efetivo (1.140 servidores) 2028

• Completar capacitação básica

• Iniciar reciclagem

• Palestras especializadas 100% do quadro efetivo (1.900 servidores) 2029

• Consolidar programa contínuo

• Medir impacto

• Comitê de Ética Programa permanente estabelecido Indicadores de Desempenho:

• Percentual de servidores capacitados em controle e ética

• Redução no número de não conformidades identificadas • Aumento no número de consultas éticas recebidas META 3.2: QUALIFICAÇÃO ESPECIALIZADA DA EQUIPE DA CONTROLADORIA Justificativa: A Controladoria necessita de equipe altamente qualificada para desempenhar funções técnicas complexas como auditoria governamental, análise de riscos e compliance. O investimento na especialização da equipe da CGM é fundamental para a credibilidade e efetividade do órgão, permitindo que atue como centro de excelência em controle interno no município. Objetivo Específico: Garantir que a equipe da Controladoria Geral do Município possua as competências técnicas e o conhecimento especializado necessários para desempenhar suas atribuições de forma eficaz e estratégica. Cronograma de Execução: Ano Ações Principais Meta de Qualificação 2026

• Diagnóstico de competências • Planos de Desenvolvimento Individual • Cursos de curta duração 100% da equipe com PDI elaborado 2027 • Especializações e MBAs • Certificações profissionais

• Intercâmbio com outros órgãos 50% da equipe em especialização 2028 • Aprofundamento técnico • Programas de mentoria • Participação em eventos nacionais 70% da equipe com certificações 2029 • Excelência técnica • Banco de conhecimento • Publicações e apresentações 100% da equipe qualificada Indicadores de Desempenho: • Percentual da equipe com especialização/certificação

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