DOMCE 26/09/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Setembro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3808

Esta meta materializa a diretriz do PPA de "Implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas nos órgãos da Administração Direta", sendo essencial para uma gestão íntegra e transparente.

Objetivo Específico: Estabelecer um conjunto de medidas e procedimentos para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraude e outras irregularidades, promovendo uma cultura de ética e conformidade em toda a administração municipal. Cronograma de Execução: Ano Ações Principais Cobertura Institucional 2026 • Designar Comitê de Integridade • Elaborar Código de Conduta • Desenvolver políticas essenciais Estrutura normativa aprovada 2027 • Lançar programa oficialmente • Implementar em órgãos prioritários • Nomear pontos focais 50% da Administração Direta 2028 • Expandir para todos os órgãos • Incluir Administração Indireta • Sistema de monitoramento 100% Adm. Direta + Indireta 2029 • Consolidar programa • Revisão de políticas • Relatório anual de integridade Programa consolidado e sustentável Indicadores de Desempenho: • Percentual de órgãos com Programa de Integridade implementado • Número de servidores treinados em integridade • Redução no número de irregularidades identificadas META 5.2: DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE METODOLOGIA DE MAPEAMENTO E GESTÃO DE RISCOS Justificativa: A gestão de riscos é componente essencial da boa governança, permitindo identificação proativa de vulnerabilidades e implementação de controles preventivos. Para a administração municipal, a gestão sistemática de riscos otimiza recursos, previne perdas e fortalece a capacidade de alcançar objetivos institucionais. Esta abordagem é fundamental para uma gestão moderna e responsável.

Objetivo Específico: Identificar, avaliar, tratar e monitorar os riscos inerentes aos processos da administração municipal, com foco na prevenção de perdas, na otimização de recursos e na garantia do alcance dos objetivos institucionais. Cronograma de Execução: Ano Ações Principais Processos Mapeados 2026 • Desenvolver metodologia • Capacitar equipe • Projeto piloto 3 processos críticos 2027 • Expandir mapeamento • Implementar controles • Sistema de monitoramento 8 processos críticos 2028 • Monitoramento contínuo • Revisões periódicas • Integração ao planejamento 15 processos mapeados 2029 • Consolidar metodologia • Cultura de gestão de riscos • Subsídio à tomada de decisão Metodologia consolidada Indicadores de Desempenho: • Número de processos com riscos mapeados e controlados • Percentual de riscos com planos de tratamento implementados • Redução na materialização de riscos identificados 6. RECURSOS NECESSÁRIOS E ORÇAMENTO 6.1 Recursos Humanos 6.1.1 Equipe Atual da Controladoria: • Manutenção do quadro técnico existente • Possível ampliação estratégica conforme demanda • Redistribuição de competências para otimização 6.1.2 Necessidades de Capacitação: • Investimento em especialização técnica da equipe • Certificações profissionais reconhecidas • Participação em eventos e congressos especializados 6.1.3 Consultoria Externa:

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