DOEAM 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 08 de setembro de 2025

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015681/2025-00.

Manaus, 08 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 240131

Secretária de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, art. 4º, II da Lei Delegada nº 77, de 18 de maio de 2007, e art. 2º, II, do Regimento Interno da SUSAM, e:

CONSIDERANDO a Portaria n.º 310 / 2021 de 07/06/2021, que trata sobre procedimentos de descentralização do patrimônio no âmbito das Unidades Gestoras que compõem a Rede Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 0002/2022 - GS/SEAD, que trata sobre a necessidade de regulamentar os procedimentos para recebimento de bens móveis considerados inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado;

CONSIDERANDO a necessidade de levantamento e controle patrimonial, sob modo a salvaguardar a utilização e destinação dos recursos estaduais. RESOLVE:

Art. 1.º - CRIAR a COMISSÃO DE INVENTÁRIO , AVALIAÇÃO E DESFAZIMENTO para levantamento e avaliação patrimonial dos bens constantes nas dependências do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu, bem como emitir o estado de conservação do bem e do grau de inservibilidade, com a devida classificação do tipo de material, que será presidida pelo primeiro e secretariada pelos demais, a contar da data de publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2025, conforme abaixo:

DATA DA ASSINATURA: 04.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.552.893 , 12 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e doze centavos), referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, no período de FEVEREIRO DE 2025 , relativos a transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu aos alunos da CALHA DO ALTO SOLIMÕES nos municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, prestação de serviço estas, correspondente a 16 (dezesseis) dias letivos, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota fiscal n° 1223, tendo sido devidamente atestada pelo fiscal do GTRANS/DELOG, de acordo com o Projeto Básico, Parecer nº. 4708/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL R$ 1.552.893 , 12 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitidas em 04.09.2025 a Nota de Empenho nº. 0008294 no valor de R$ 1.552.893 , 12 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e doze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015724/2025-58.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 240132

1. Mario Ernani da Costa Mendonça Júnior.

Art. 2º - Os servidores que compõem esta Comissão, atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciarem os trabalhos de imediato, com a consequente conclusão e emissão de relatório final.

Manaus, 04 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 240367

DATA DA ASSINATURA: 04.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.474.709 , 60 (Um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos), referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, no período de FEVEREIRO DE 2025 , relativos a transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu aos alunos da CALHA DO SOLIMÕES nos municípios de Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé e Uarini, prestação de serviço estas, correspondente a 16 (dezesseis) dias letivos, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota fiscal n ° 1225 , tendo sido devidamente atestada pelo fiscal do GTRANS/DELOG, de acordo com o Projeto Básico, Parecer nº. 4889/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.474.709 , 60 (Um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitidas em 04.09.2025 a Nota de Empenho nº. 0008295 no valor de R$ 1.474.709 , 60 (Um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos

DATA DA ASSINATURA: 04.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.747.004 , 76 (Um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, quatro reais e setenta e seis centavos), referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, no período de MARÇO DE 2025 , relativos a transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu aos alunos da CALHA DO ALTO SOLIMÕES nos municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins, prestação de serviço estas, correspondente a 18 (dezoito) dias letivos, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota fiscal n° 1227, tendo sido devidamente atestada pelo fiscal do GTRANS/DELOG, de acordo com o Projeto Básico, Parecer nº. 4760/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.747.004 , 76 (Um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, quatro reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000 , tendo sido emitidas em 04.09.2025 a Nota de Empenho nº. 00 08298 no valor de R$ 1.747.004 , 76 (Um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, quatro reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.022267/2025-58.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 240133

DATA DA ASSINATURA: 04.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 1.674.408 , 84 (Um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, no período de MARÇO DE 2025 , relativos a transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu aos alunos da CALHA DO ALTO SOLIMÕES nos municípios de Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO