DOEAM 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, segunda-feira, 08 de setembro de 2025

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor VICENTE WILSON MOURA GAETA , Professor C3 ED.ESP-III, matrícula n.º 131.170-0D, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 031 / 2025 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 08 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 04.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NORTESUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 04.09.2025 até 04.09.2026 para dar continuidade a prestação de serviços de transportes, de veículos tipo ônibus e micro-ônibus, para atender aos eventos, internos e externos, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC-AM, na Capital e nos municípios do Interior do Estado, em conformidade ao Memo. n° 099/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n° 4.844/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 5.016.240 , 00 (cinco milhões, dezesseis mil e duzentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 339033 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 e 1.500.121.0.0000.0000. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019192/2025-28.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor LUIZ DO ROSARIO CESAR DE OLIVEIRA , Professor C4 ED.LPL-IV, matrícula n.º 132.054-8H, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 033 / 2025 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 08 de setembro de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

Manaus, 08 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONCEDER, a servidora IVETE PESSOA DA SILVA, A.TEC, matrícula nº 103.067-1 G, 06 (meses) de licença especial referente aos quinquênios 13.03.2012 a 12.03.2017 e 13.03.2017 a 12.03.2022, no período de 04.08.2025 a 05.02.2026.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 240139

CONCEDER, a servidora GLORIA MARIA QUEIROZ MENDONCA, TNS, matrícula nº 001.321-8 E, 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao quinquênio 12.05.2007 a 11.05.2012, no período de 01.07 a 01.10.2025

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 240226

CONCEDER, ao servidor EDSON DE SOUZA MELO, Auxiliar Operacional - Cinotécnico, matrícula nº 224.899-9 A, 3(três) meses de Licença Especial, referente ao quinquênio 02.05.2018 a 01.05.2023, no período de 01.08 a 01.11.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 240231

PORTARIA N.º 272/2025/GS/SEC

CONCEDER, a servidora SILVIA ANGELINA LIMA DOS SANTOS, AUX. BIBLI, Matricula 224.844-1 A, 02 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 02.05.2018 a 01.05.2023, no período de 01.09 a 01.11.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 240235

CONCEDER, a servidora GISELE FELIPE CUNHA FERNANDES, T.N.S, matrícula nº 224.703-8 A, 2(meses) meses de Licença Especial, referente ao quinquênio 02.05.2018 a 01.05.2023, no período de 04.08 a 04.10.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 240240

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033721 .2025-04-SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fatima Carneiro de Castro;

• Maria das Dores Lima da Silva;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.

I - DISPENSAR os servidores das gratificações, conforme abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO