DOEAM 08/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 08 de setembro de 2025 17

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 03 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, Art. 11 § 3º que prevê a concessão de Gratificação por Atividade de Ouvidoria - GAO. RESOLVE:

III - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.026914/2025-14 (SIGED), datado de 07/08/2025;

I - CONCEDER ao servidor OSVALDINO FREITAS DA MOTA , Assistente Operacional III, matrícula nº 243.758-9 A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 03 / 10 / 2025 à 02 / 01 / 2026 , referente ao quinquênio

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 01 de setembro de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 02 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

CONSIDERANDO os artigos 175 a 178 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Sindicância - CPS, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -SEAP/AM, é responsável pela apuração da responsabilidade de ocorridos na Sede e dentro das unidades do Sistema Penitenciário do Amazonas, conforme previsto nos artigos nº 175 a 178, da Lei nº 1.762/86. RESOLVE :

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - CPS/SEAP, que passará a funcionar com a seguinte composição:

Art. 2º As atividades executadas por esta Comissão estão dispostas na Instrução Normativa nº 001/2021-SEAP, ou a que esta substituir. Art. 3º Ficam revogados os dispositivos em contrário e esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 240341

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 013/2023-SEINFRA, por mais 30 (trinta) dias, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.003434/2025-73-SEINFRA.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 240272

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.026913/2025-70 (SIGED), datado de 07/08/2025;

Manaus, 08 de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 240376

I - CONCEDER ao servidor RAFAEL MACEDO GOES , Assistente Operacional III, matrícula nº 242.614-5 A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 01 / 10 / 2025 à 31 / 12 / 2025 , referente ao quinquênio 10/10/2017 à 09/10/2022.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Fomento n° 001/2024 - SEСТ; Data da Assinatura: 04/09/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e o Sistema de Apoio e Assistência Social Baré; Objeto : O presente aditamento tem por objeto a ampliação do apoio à execução e implementação das atividades de regularização fundiária previstas no Plano de Trabalho do Programa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO