DOEAM 11/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de setembro de 2025 17

CONSIDERANDO a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos), que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos,

I - DESIGNAR o Chefe de Departamento, JÉSSICA LAÍS RONDON PIRANGY CORONEL matrícula n°. 232.507-1 E, como Autoridade de Monitoramento , nos termos do artigo 40 da Lei n. 12.527/2077, para monitorar e orientar esta SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, quanto aos procedimentos de acesso à informação.

II - DESIGNAR o servidor mencionado no inciso anterior, nos termos da Lei n. 13.460/2017, para exercer igualmente as atribuições de ouvidoria.

GABINETE DO (A) SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL , em Manaus, 04 de setembro de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

efeitos financeiros, a contar de 15.07.2025, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

<#E.G.B#24Dele0856#17#244409/g> ado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 240856

SIGED nº 01.01.022102.014964 / 2025 - 49 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a Sra. LUANA HOLANDA SENA , IPC, Mat. n° 275160-7 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 15.07.2025, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

<#E.G.B#24Dele0859#17#244412g/> ado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 240859

O Delegado - Geral da Polícia Civil , no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor FRANK FERREIRA DA SILVA , Investigador de Polícia, Matrícula n° 171.226-8A, tendo cometido transgressão disciplinar disposta no art. 10, §5º, VIII, da Lei nº 3.278/08, fixada em 21 (vinte e um) dias de suspensão , de acordo com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 36.23.08.03.10346/2023, Processo SIGED N ° 01.01.022101.024865 / 2025 - 85 , considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade em multa , na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SIGED nº 01.01.022102.015293 / 2025 - 33 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. BRYAN PITERSON DA SILVA GURGEL , IPC, Mat. n° 275215-8 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 18.07.2025, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Manaus, 09.09.2025.

<#E.G.B#24Dele0863#17#244416/g> ado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

SIGED nº 1.01.022102.015467 / 2025 - 68 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. FRANCISCO HELIO MAIA FILHO , IPC, Mat. n° 275168-2 A, a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 21.07.2025, em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

Protocolo 240863

SIGED nº 01.01.022102.015399 / 2025 - 37 - PC / AM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25 % (vinte e cinco por cento) ao Sr. LUCAS NATIVIDADE LOUREIRO SANTOS, EPC, Mat. n ° 275222 - 0 A , a ser calculado sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 19.07.2025 , em conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94.

<#E.G.B#241Dele001#17#244554g/> ado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício

Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício

<#E.G.B#240851#17#244404/>

Protocolo 240851

Proc.01.01.022102.019704 / 2025 - 60. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER EVERTY SANDRO FIGUEIRA PEREIRA , DPC, Mat.nº.228.236-4A, da 44ªDIP/São Sebastião do Uatumã para 40ªDIP/Silves, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 15/09/2025.

Protocolo 241001

Proc. MEMORANDO Nº 103 / 2025 - DERFV / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento, o pagamento de passagens (retorno) ao(s) servidor(es) ANDRE LUIS PEREIRA GONCALVES RIBEIRO, IPC, Mat. 211617-0 A, ALESSANDRO ROCHA CAVALCANTE, IPC, Mat. 171450-3 A, SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, IPC, Mat. 166733-5 F, NORMA DRUMOND SARDINHA, IPC, Mat. 171426-0 A, CHARLES CIPRIANO DE SOUZA, Per. Crim., Mat. 154969-3 C, PIETRO YANKEV DA SILVA GOMES, ADM, CPF 041.490.192-40, para se deslocarem de Manaus/AM para Coari/ AM, via fluvial, pelo período de 31/03/2025 a 05/04/2025.

Manaus, 09/09/2025.

Manaus, 09.09.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 240854

<#E.G.B#241Dele004#17#244557g/> ado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 241004

SIGED nº 01.01.022102.014962 / 2025 - 50 - PC / AM . O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. LUIZ GUILHERME LOPES GOMES , IPC, Mat. n° 272241-0 B, a ser calculado sobre seus vencimentos e com

PROC. 01.01.022102.009836 / 2025 - 83. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REVOGAR os termos da Portaria nº 887/2020-GDG/PC ; II - AUTORIZAR A CONCESSÃO de redução da jornada de trabalho em 3(três) horas diárias

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO