DOEAM 02/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 02 de setembro de 2025 15

VALOR TOTAL: R$ 6.349.644,00 (seis milhões trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 29.08.2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0001587 no valor de R$ 529.137,00 (quinhentos e vinte e nove mil cento e trinta e sete reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 29 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 006/2025-SEAP. ASSINATURA : 25/08/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa SIGA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO : É objeto deste contrato a aquisição pelo maior desconto por lote de Materiais de Consumo, para atender de forma exclusiva a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Ata de Registro de Preços nº 0146/2025-1 - e-Compras- AM, e conforme Termo de Referência. VIGÊNCIA: 25/08/2025 a 25/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE : 1.704.1470.0000.0000, ND : 33903024, NE : 2025NE0000886 de 25/08/2025, VALOR : R$ 900.000,00. FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01. 041101.005315/2025-01, Manaus, 1º de setembro de 2025.

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 29.08.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa J.V.C AEROTÁXI LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, a contar de 01.09.2025 a 01.09.2026; VALOR TOTAL: R$ 4.409.437,50 (quatro milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido emitida, em 28.08.2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0001574, no valor de R$ 367.453,12 (trezentos e sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e doze centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus, 29 de agosto de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2020-SEAP. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. OBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2020-SEAP. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 041101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.720.1470.0000.0000; Natureza de Despesa: 335085; Nota de Empenho: 2025NE0000845, de 19/08/2025. ASSINATURA: 25/08/2025. PROCESSO: 01.01.041101.005247/2025-80. FUNDAMENTAÇÃO: alínea b, do inciso I do Art. 65 da Lei 8.666/93 e Resolução nº 12/2012-TCE/AM. Manaus, 01 de setembro de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 239662

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 239671

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2025-SEAP. ASSINATURA : 25/08/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa TAG COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI - EPP. OBJETO : É objeto deste contrato a aquisição pelo maior desconto por lote de Materiais de Consumo, para atender de forma exclusiva a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Ata de Registro de Preços nº 0146/2025-1 - e-Compras- AM, e conforme Termo de Referência. VIGÊNCIA: 25/08/2025 a 25/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE : 1.704.1470.0000.0000, ND :33903024, NE : 2025NE0000888 de 25/08/2025, VALOR : R$ 1.550.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE : 1.704.1470.0000.0000, ND :33903024, NE : 2025NE0000887 de 25/08/2025, VALOR: R$ 400.000,00. FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01. 041101.005585/2025-12, Manaus, 1º de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 038 / 2025 - SECEX / SEAP , de 02 de setembro de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005501/2022-06, que trata do Processo Sancionatório n° 0026/2022 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do disposto no Parecer Jurídico n° 212/2022/ AJURI/SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.005501/2022-06. RESOLVE:

I - ACOLHER INTEGRALMENTE o Parecer Jurídico n° 212/2022/AJURI/ SEAP, que opina pela ADVERTÊNCIA e pelo RESSARCIMENTO ao erário, em virtude de descumprimento contratual por parte da empresa Reviver Administração Prisional Privada Eireli, cnpj nº 05.146.393/0001-60, pela ausência de médica especialista;

II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei nº 2.794/2003;

III - ENCAMINHAR à empresa, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 007/2025-SEAP. ASSINATURA : 25/08/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a empresa PRAIA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO LTDA. OBJETO : É objeto deste contrato a aquisição pelo maior desconto por lote de Materiais de Consumo, para atender de forma exclusiva a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Ata de Registro de Preços nº 0146/2025-1 - e-Compras- AM, e conforme Termo de Referência. VIGÊNCIA: 25/08/2025 a 25/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE : 1.704.1470.0000.0000, ND : 33903025, NE : 2025NE0000889 de 25/08/2025, VALOR : R$ 100.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.421.3260.2123.0001, FONTE : 1.704.1470.0000.0000, ND : 33903026, NE : 2025NE0000890 de 25/08/2025, VALOR: R$ 600.000,00. FUNDAMENTO DO ATO : Proc: 01.01. 041101. 005316/2025-56, Manaus, 1º de setembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 239667

Manaus/AM, 02 de setembro de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 239623

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.003488 / 2024 - 04 -SEAP.

I - ADJUDICAR o resultado da DLE n ° 004 / 2025 , à empresa: BOM PRA VOCE APP LTDA, CNPJ: 53.554.569 / 0001 - 65 , vencedora do item 1 , no valor de R$ 59.850,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 004 / 2025 - Contratação de serviço de telemedicina, para atender as necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas por intermédio da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO