DOEAM 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 09 de setembro de 2025 3

de Média e Alta Complexidade (MAC), ao Ministério da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, ao município de Manaus/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de pedido de recurso no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ao Ministério da Saúde, destinado ao fortalecimento da oferta de serviços de saúde à população da SEMSA Manaus/AM, visto ter atendido aos critérios da Portaria. 6.916 de 6 de maio de 2025.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 456/2025, datada de 03 de setembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N ° 001/2024 - SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO AMAZONAS - CVI-AM ; OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 001/2024 por mais 05 (cinco) anos, a contar de 10/09/2025 a 09/09/2030, bem como readequar o Plano de Trabalho, que passa a integrar o presente instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 16.200.000 , 00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.130.3305.2215.0011; Natureza da Despesa: 33504199: Fonte: 1.600.2310.0000.0000; Nota de Empenho nº 0004856 emitida em 04/09/2025, no valor total de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.0 1.017101.009897/2025-10-SES-AM.

Manaus, 09 de setembro de 2025.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado dia 01/10/2024, credenciando a OFTALCENTER - CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, estando apto nos termos do Edital de Credenciamento N.º 002/2024, republicado no DOE no dia 07/08/2025; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERÊNCIAL Nº 006 / 2025 - PGE / AM e o PARECER Nº 825/2025-DJUR/CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017101.032865/2025-19.

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços médicos de cirurgias oftalmológicas eletivas compreendendo consulta pré e pós operatória, risco cirúrgico e procedimento cirúrgico, por tempo determinado, para atender ao Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias eletivas (PERF)- SES/AM; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa OFTALCENTER - CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA CNPJ 05.649.085/0001-57, pelo valor global de R$ 1.069.437 , 60 (Um milhão e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 09 de setembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, a servidora HILDA RODRIGUES FARIAS , Professor C6 ED.ADC-VI, matrícula n.º 143.380-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 027 / 2025 / CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 09 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Protocolo 240374

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor VICENTE WILSON MOURA GAETA , Professor C3 ED.ESP-III, matrícula n.º 131.170-0D, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 031 / 2025 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 09 de setembro de 2025.

Presidente - CRDM/SEDUC

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor LUIZ DO ROSARIO CESAR DE OLIVEIRA , Professor C4 ED.LPL-IV, matrícula n.º 132.054-8H, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 033 / 2025 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 09 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DATA DA ASSINATURA: 04.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa RIBEIRO E FEITOZA ADVOGADOS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sessenta (60)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO