DOEAM 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 09 de setembro de 2025 9

n° 1155, Parque Dez de Novembro, Manaus/AM, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de agosto de 2025 até agosto de 2030. Autorizar o Curso de Especialização Lato Sensu em Políticas Públicas e Estratégias Aplicadas à Gestão Pública, ofertado na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas do município de Manaus/AM, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de agosto de 2025 até agosto de 2030. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite o Reconhecimento do curso em tela.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, a servidora IVONE FERNANDES DE JESUS , Professor C6 ED.ADC-VI, matrícula n.º 019.430-1B, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 034 / 2025 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

III. DETERMINAR o prazo de (90) noventa dias para esta comissão apresentar à Câmara de legislação e Normas, o material objeto desta comissão, para análise e parecer conclusivo. Prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena - CEEI-AM

Protocolo 240530

Presidente - CRDM/SEDUC

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, a servidora LUCIA MARIA CARDOSO MACEDO , Professor C7 ED.MAG-VII, matrícula n.º 136.139-2C, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 029 / 2025 - CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL .

Manaus, 09 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Data: 04.09.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 163/2025 (Bancada: União Brasil), para formalização do Contrato de Gestão “Cultura nas Comunidades”, a ser realizado no mês de setembro de 2025 na capital de Manaus e no município de Manicoré, interior do estado do Amazonas. Valor Global: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0001, ND: 33508599, NE nº 2025NE0000803, emitida em 04/09/2025, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). Fiscal: Paula Caroline Ferreira Calderaro. Mat: 271.500-7 A. Prazo: 04.09.2025 a 04.12.2025. Proc. nº 01.01.020101.006156/2025-92,-SEC.

Protocolo 240652

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA DO AMAZONAS - CEEI/AM, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a decisão plenária do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas - CEEI/AM, ocorrida no dia 11.07.2025; RESOLVE:

I. CONSTITUIR a comissão para reelaboração do Regimento Interno Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas - CEEI/AM, nos termos do Art. 23 e Art.24 Inciso I e IV do Regimento Interno. II.DESIGNAR os conselheiros abaixo relacionadas para, sob a presidência do primeira, comporem a referida comissão:

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 240531

Data: 03.09.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 022/2025 (Bancada: PL/REPUBLICANOS), para formalização do Contrato de Gestão “Cultura em Ação”, a realizar-se no período setembro a dezembro de 2025, na capital do estado do Amazonas. Valor Global: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011. ND: 33508599, NE nº 2025NE0000798, emitida em 03/09/2025, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Fiscal: Paula Caroline Ferreira Calderaro. Mat: 271.500-7 A. Prazo: 03.09.2025 a 03.12.2025. Proc. nº 01.0 1.020101.003154/2025-41-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 240533

Data: 04.09.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada (Bancada: PODEMOS) nº 024/2025, para formalização do Contrato de Gestão

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