DOEAM 09/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 09 de setembro de 2025 35

PORTARIA Nº. 1691 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2021.4.20121EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ROSSICLER FERREIRA VALCACER, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Referência 3, Matrícula n°. 113.849-9B, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Hospital Adriano Jorge, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no valor de R$ 1.229,37 (mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 83,98 (oitenta e três reais e noventa e oito centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com o artigo 32, da Lei n°. 3.469/09, revisado pelo índices de reajuste previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); mais R$ 1.130,73 (mil, cento e trinta reais e setenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 122,94 (cento e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$2.567,02 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dois centavos), mensais.

Manaus, 29 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1693 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1056/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.06221EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2130/2024, publicada no D.O.E. de 11 de dezembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por Tempo de Contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, RAIMUNDO NAZARE DE GOES, no cargo de Professor-PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência “H”, Matrícula nº. 027.993-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 3.447,88 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; acrescido de R$ 104,95 (cento e quatro reais e noventa e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 20% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n°. 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.583,07 (três mil quinhentos e oitenta e três reais e sete centavos) mensais.

Manaus, 26 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1696 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03185EXE e Nº. 2025.7.03229EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA MENEZES DE FREITAS, falecida em 29/12/2024, nos cargos de Professor PF20-LPL-IV, 4ª Classe, Referência A, matricula nº. 102.303-9F, e matricula nº. 102.303-9G, cujos proventos, totalizavam o valor de R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.385,72 (cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a WANKLEBE DE FREITAS VALE, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, artigo 31, § 1º, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024

Manaus, 28 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1702 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.0.05998EXE - ALTERAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 2054/2022, publicada no D.O.E. de 29/11/2022, conferindo-lhes a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da SEDUC, ALEXANDRO MAQUINE DA SILVA, falecido em 20/09/2022, no cargo de Professor PF.20-ESP-III, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 168.460-4C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.659,57 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.925,06 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e seis centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a NATHALIA ALEXANDRA PEREIERIA DA SILVA, UNIVERSITARIO, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.462,53 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos) em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº Processo nº. 0201173-26.2025.8.04.1000 do Poder Judiciário do Estado do Amazonas 3ª Vara da Fazenda Pública da Comar de Manaus. ELLEN VERAS LOBATO, COMPANHEIRA, benefício de pensão, vitalícia, no percentual 50%, no valor de R$ 1.462,53 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 28 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1704 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.02769EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, RAILSON FARIAS E SILVA, falecido em 17/04/2025, no cargo de Médico Graduado, Classe 1, Ref. A, matrícula nº. 235.473-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.733,62 (oito mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.560,76 (oito mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição seja pago a EMANOELA ANDRADE CARVALHO FARIAS E SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33% no valor de R$ 2.853,58 (dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), a partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” e o art. 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024; EDUARDO MIRALHA FARIAS E SILVA, na condição de filho menor de 21 anos, benefício de pensão, até 09/06/2031, no percentual de 33,33%, a partir da data da habilitação, no valor mensal de R$ 2.853,58 (dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista o art. 2º, inciso II, alínea b e o art. 31, §1º e §5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,

Protocolo 240454

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO