DOEAM 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 15 de setembro de 2025

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017120.000238/2025-90 ; 017121.000232/2025-03 ; 017106.000119/2025-16 ; 017120.000234/2025-02 ; 017101.018068/2025-29 ; 017121.000223/2025-12 ; 017122.000183/2025-07 ; 017113.000391/2025-07 ; 017101.030167/2025-89 ; 017115.000213/2025-66/ SES-AM

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ADRIANA DE MELO LEAO , Enfermeiro, 240.569-5 A, 2017 a 2022, 01/11/2025 a 29/01/2026, Maternidade Nazira Daou; 02 - ADRYA CHRISTIE NASCIMENTO DE CARVALHO , Técnico de Enfermagem, 238.132-0 A, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Maternidade Azilda Marreiro; 03 - DILCIMARA DA SILVA PEREIRA , Técnico de Enfermagem, 238.143-5 A, 2016 a 2021, 01/07/2025 a 28/09/2025, Hospital Chapot Prevost; 04 - FRANCINETE RAMOS DE ANDRADE , Psicólogo, 246.110-2 A, 2018 a 2023, 01/10/2025 a 29/12/2025, Maternidade Nazira Daou; 05 - HORACIO GOMES CHAVES FILHO , Psicólogo 241.938- 6 A, 2017 a 2022, 01/10/2025 a 29/12/2025, CAIC Josephina de Mello; 06 - LIVIA CAMINHA DA SILVA , Técnico de Enfermagem, 181.890-2 B, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Maternidade Azilda Marreiro; 07 - MARCOS WILLAME DE LUCENA PEREIRA , Motorista, 240.319-6 A, 2017 a 2022, 01/10/2025 a 29/12/2025, Maternidade Dr Antenor Barbosa; 08 - MARIA DAS GRACAS FARIAS DE SOUZA , Técnico de Enfermagem, 201.340-1 A, 2019 a 2024, 01/09/2025 a 29/11/2025, Hospital e Pronto Socorro Dr João Lucio Machado; 09 - RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES , Agente Administrativo, 244.759-2 A, 2018 a 2023, 08/09/2025 a 06/12/2025, Secretaria Executiva Adjunta de Orçamentos e Finanças; 10 - SONIA DE SOUZA DA CRUZ , Técnico de Enfermagem, 206.441-3 B, 2016 a 2021, 01/08/2025 a 29/10/2025, Pronto Socorro da Criança Zona Oeste

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 12 de setembro de 2025.

Secretário Executivo

Dispõe sobre a solicitação de aprovação de Recurso de Emenda Parlamentar nº 202537940003, Plano de Ação nº 09032025-077670/2025, de autoria do Parlamentar Omar Aziz, na Modalidade de Transferência Especial, destinado ao município de Manaus para Investimento da Atenção Básica à Saúde (ABS).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o Plano de Ação nº 09032025-077670/2025, devidamente cadastrado na Plataforma Transferegov;

CONSIDERANDO que a Política Nacional de Saúde Bucal reconhece a importância de um cuidado humanizado, integral e acessível a todas as pessoas. O atendimento é adaptado ao perfil de cada indivíduo, com acolhimento adequado, realização de diagnósticos e tratamentos que podem incluir remoção de cálculo dentário, restaurações, tratamento de gengiva, entre outros. Nesse contexto, ressalta-se que a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para saúde bucal é essencial, pois, fortalece a rede local de saúde, além de ampliar a resolutividade das equipes de saúde bucal no âmbito da Atenção Básica, qualificando a assistência prestada à população;

CONSIDERANDO que, os efeitos da escassez orçamentária e da alta demanda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para garantir a manutenção e qualidade da assistência prestada. Esses investimentos são indispensáveis para garantir que as unidades de saúde disponham das condições necessárias para o seu funcionamento;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.035032/2025-00 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de aprovação de Recurso de Emenda Parlamentar nº 202537940003, Plano de Ação nº 09032025-077670/2025, de autoria do Parlamentar Omar Aziz, na Modalidade de Transferência Especial, destinado ao município de Manaus para Investimento da Atenção Básica à Saúde (ABS);

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tem do em vista à aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica à Saúde no município de Manaus.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de Recurso de Emenda Parlamentar nº 202537940003, Plano de Ação nº 09032025-077670/2025, de autoria do Parlamentar Omar Aziz, na Modalidade de Transferência Especial, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) destinado ao município de Manaus para Investimento da Atenção Básica à Saúde (ABS).

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 467/2025, datada de 11 de setembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.030816/2025-41 ; 017101.014905/2025-40 ; 017101.024353/2025-89 ; 017101.033721/2025-80 ; 017128.000444/2025-20 ; 017111.000223/2025-31 ; 017122.000185/2025-98 ; 017121.000222/2025-78 ; 017113.000403/2025-01 ; 017121.000221/2025-23/ SES-AM

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - CLARINDA MAQUINE RIZZATO , Assistente Técnico, 001.630-6 A, 2017 a 2022, 08/09/2025 a 06/12/2025, Secretaria Executiva Fundo Estadual; 02 - EDEJANE DA SILVA CUNHA , Copeiro, 229.013-8 B, 2016 a 2021, 29/09/2025 a 27/12/2025, Unidade Mista de Alvarães; 03 - FRANCISCA VARELA SANTANA , Auxiliar Operacional de Saúde, 177.577-4 B, 2019 a 2024, 01/01/2026 a 31/03/2026, Unidade Mista São Paulo de Olivença; 04 - LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA , Artífice, 106.558-0 B, 2012 a 2017, 08/09/2025 a 06/12/2025, Departamento de Infraestrutura em Saúde; 05 - MATEUS RODRIGUES DOS SANTOS , Farmacêutico Bioquímico, 238.040-4 B, 2017 a 2022, 01/11/2025 a 29/01/2026, SPA Alvorada; 06 - ROGERIO GOMES PEREIRA , Enfermeiro, 240.687-0 A, 2020 a 2025, 01/08/2025 a 29/10/2025, Maternidade Balbina Mestrinho; 07 - ROSA DOS SANTOS LIMA , Auxiliar de Serviços Gerais, 190.953-3 A, 2011 a 2016, 01/10/2025 a 29/12/2025, Maternidade Antenor Barbosa; 08 - SIGFRIDO CISNEROS , Técnico de Enfermagem, 176.639-2 B, 2014 a 2019, 01/09/2025 a 29/11/2025, Maternidade Azilda Marreiro; 09 - SILVIANE SALES TIBURCIO , Técnico de Enfermagem, 172.616-1 C, 2014 a 2019, 01/09/2025 a 29/11/2025, Hospital e Pronto Socorro Dr João Lucio Machado; 10 - STEPHANY MARQUES LAURO , Agente Administrativo, 241.450-3

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO