DOEAM 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 15 de setembro de 2025

municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que a proposta está devidamente cadastrada no INVESTSUS nº 36000698493202500, Emenda 71040006, para aplicação ao Incremento da Média e Alta complexidade (MAC), no Município de Tonantins/AM;

CONSIDERANDO que o município de Tonantins, localizado no interior do Estado do Amazonas, possui uma extensa área territorial de 6.447,227 km² e população de 19.247 habitantes, enfrentando desafios significativos para garantir o acesso à Atenção Especializada à Saúde, especialmente relacionada à realização de procedimentos cirúrgicos, sendo uma necessidade premente e urgente para garantir a saúde e melhorar significativamente a qualidade de vida da população local;

CONSIDERANDO a essencialidade do pleno funcionamento dos serviços de atenção à saúde, viabilizando ampliação do acesso a consultas, exames e demais procedimentos diagnósticos e terapêuticos imprescindíveis à oferta de um serviço de saúde qualificado à população;

CONSIDERANDO que Município de Tonantins registra expressiva demanda reprimida no âmbito da atenção especializada, condição que compromete a efetividade da assistência em Média e Alta Complexidade (MAC) e impacta diretamente na continuidade do cuidado em saúde;

CONSIDERANDO que, para superar essas limitações, esta proposta destina recursos ao Hospital Frei Francisco, CNES 2012804, unidade hospitalar de referência municipal, estruturando-se como eixo estratégico para a execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade e para a ampliação do acesso a consultas e exames especializados;

CONSIDERANDO que a alocação dos recursos contempla a contratação de serviços médicos especializados, o provimento de insumos e materiais indispensáveis, bem como a garantia de suporte logístico para deslocamento de usuários, assegurando a execução qualificada das ações;

CONSIDERANDO que, esta iniciativa contribuirá para a redução da demanda reprimida, a racionalização do fluxo assistencial e o fortalecimento da rede municipal de saúde no componente MAC, em estrita conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com a Política Nacional de Atenção Hospitalar;

CONSIDERANDO que, diante da escassez orçamentária e da alta demanda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para garantir a manutenção e qualidade da assistência prestada. A aplicação do recurso solicitado é compatível com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.037591/2025-54 (SIGED) que dispõe sobre a aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 4.200.055,00 (quatro milhões, duzentos mil e cinquenta e cinco reais), por meio de transferência fundo a fundo em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025, para incremento da Média e Alta Complexidade do município de Tonantins/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, sobre o pedido de liberação dos recursos via Emenda Parlamentar Individual, para o município de Tonantins/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor de R$ 4.200.055,00 (quatro milhões, duzentos mil e cinquenta e cinco reais), por meio de transferência fundo a fundo em parcela única, conforme Portaria GM/MS nº 6.904/2025, para incremento da Média e Alta Complexidade do município de Tonantins/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 469/2025, datada de 15 de setembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 4775 de 29/08/2025, no valor de R$ 62.817,77 (sessenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.019347 / 2025 - 00 .

Manaus, 11 de setembro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2022 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa a SALUX INFORMATIZAÇÃO EM SAÚDE S/A ; OBJETO : a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/09/2025 a 01/09/2026; b) Suprimir em aproximadamente 3,73% do valor do Contrato Primitivo, para realizar a exclusão da Unidade de Saúde Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo do Item 1; VALOR TOTAL: R$ 72.634.675 , 67 (setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 -SES-AM; Programa de Trabalho: 10.126.3231.2759.0011; Elemento de Despesa: 33904007; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho nº. 4788, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.031705/2025-52.

Manaus, 12 de setembro de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CENTRO DIAGNÓSTICO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA - CEDOF LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2025 a 01/09/2026; VALOR TOTAL: R$ 2.716.956,00 (dois milhões, setecentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1210; N.E nº. 4787 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.030419 / 2025 - 70.

Manaus, 12 de setembro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2024 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa a BDT ENGENHARIA LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 12/09/2025 a 12/09/2026; VALOR TOTAL: R$ 52.825.000 , 00 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 -SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3267.1530.0011 ; Elemento de Despesa: 44905105; Fonte: 1.500.1000; Nota de Empenho nº. 4954 de 11/09/2025, no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.031669 / 2025 - 27 .

Secretária de Estado de Saúde

EXTRATO ESPÉCIE : QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 053/2020; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MARREIROS & NERI LTDA - BIOCENTER; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/09/2025 a 01/09/2026, em caráter excepcional conforme o § 4º, II, do Art. 57 da Lei nº. 8.666/93; VALOR TOTAL : R$ 753.813,24 (setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e treze reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora:

Manaus, 15 de setembro de 2025.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024; Partes : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa ANDREY E SOUZA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ; Objeto : Exclusão do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR. ARISTÓTELES

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO