DOEAM 15/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 15 de setembro de 2025 25

PORTARIA N ° . 1731 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 958/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.06153EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 257/2025, publicada no D.O.E. de 17 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: --CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SECOM, MOACYR RAMOS DA COSTA, falecido em 13/09/2024, no cargo de MOTORISTA - 1ª CLASSE - REFERÊNCIA 1, Matrícula nº. 009.189- 8-E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.657,81 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.657,81 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS - 2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal seja pago a IZETE CASTRO DA COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto consolidado em 18/04/2024. 04 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1732 / 2025 - PROCESSO Nº. 2023.J.02023EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora inativa da POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS, MARIA FERREIRA, falecida em 21/01/2022, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3.ª Classe (Transposto ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe Única, Referência E, conforme Lei nº. 4.576, de 09/04/2018), matrícula nº. 157.135-4 C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.963,74 (dois mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.223,45 (três mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ELIANA FERREIRA SOARES, filha maior inválida, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0791119-44.2022.8.04.0001.

ORIVALDO SOARES LIRA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.04 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1736 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01368EXER1CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da PMAM, JOAQUIM PETRONIO DA COSTA MONTEIRO, falecido em 20/02/2025, na graduação de 1º Tenente, Matrícula nº. 131.547-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 16.069,94 (dezesseis mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 16.069,94 (dezesseis mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a JOÃO HEITOR DIAS MONTEIRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 05/04/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25%, no valor de R$ 4.017,48 (quatro mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; JOAQUIM NOAH SANTOS MONTEIRO, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, a partir da data do óbito até 05/04/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, percentual de 25%, no valor de R$ 4.017,48 (quatro mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “b”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; FERNANDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, percentual de 50%, no valor de R$ 8.034,97 (oito mil, trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 04 de setembro de 2025.

Manaus, 04 de setembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1735 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1280/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.06394EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 180/2025, publicada no D.O.E. de 07 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: --CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, NORA NEI FERNANDES LIRA, falecida em 01/11/2024, nos cargos de Professor PF20. LPL-IV, 4ª CLASSE, REF G, Matrícula nº. 023.516-4 C e professor PF20. ESP-III, 3ª CLASSE, REF H, Matrícula nº. 023.516-4 D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.620,76 (seis mil, seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.674,39 (seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1738 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 392/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.01980EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 661/2025, publicada no D.O.E. de 07 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: --CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da POLICIA MILITAR, PAULO FERNANDES SOBRAL DE LIRA, falecido em 05/05/2023, na graduação de 3º SARGENTO, matrícula nº. 056282-3 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.152,76 (oito mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.152,76 (oito mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DA CONCEICAO GOMES DE LIRA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os

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