DOEAM 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 16 de setembro de 2025

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fátima Carneiro de Castro;

• Maria das Dores Lima da Silva;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 15 de setembro de 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035948/2025-86

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 112 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº01.01.028101.028858/2024 -58/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora CAROLINIE BATISTA NOBRE DA CRUZ ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Kamilla Otáwia de Araújo Queiroz, que concluiu votando pela recomendação de EXONERAÇÃO DE OFÍCIO da servidora CAROLINIE BATISTA NOBRE DA CRUZ , Professor 40 horas C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 194.081-3C; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

II - SUGERIR a EXONERAÇÃO DE OFÍCIO da servidora CAROLINIE BATISTA NOBRE DA CRUZ , Professor 40 horas C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 194.081-3C, nos termos do Artigo 41, § 2º, combinado com o Artigo 45, inciso II, alínea b, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 11 de setembro de 2025.

• Elzanira Nascimento Gonçalves;

• Maria das Dores Lima da Silva.

Manaus, 15 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241562

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.040022/2025-02-SEDUC/SIGED

AUREA PIRES LOUCHARD , cargo Professor, matrícula nº 001.299-8A, referente ao período de 01/12/1997 a 28/02/2001.

Manaus, 12 de setembro de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC

KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 054 / 2025 - CRDM / SEDUC , sugeriu a EXONERAÇÃO DE OFÍCIO da servidora CAROLINIE BATISTA NOBRE DA CRUZ , Professor 40 horas C4 EDLPL-IV, matrícula nº 194.081-3C, nos termos do Artigo 41, § 2º, combinado com o Artigo 45, inciso II, alínea b, da Lei nº 1.778/1987;

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MARIA JOSE MACHADO DA SILVA , cargo Professor, matrícula nº 012.887-2A, município de Tefé/AM, referente ao período de 01/02/2000 a 28/02/2001 .

Manaus, 12 de setembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241612

Manaus, 15 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 1770 / 2025 - GPREV / SEDUC / SIGED ,

Protocolo 241559

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO