DOEAM 16/09/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 16 de setembro de 2025 9

DATA DA ASSINATURA: 15.09.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PDS CUIEIRAS-AAFPDS. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2025, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/ AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os Municípios de TEFÉ , CAREIRO CASTANHO , MANAQUIRI , MANAUS , PRESIDENTE FIGUEREIDO , BARREIRINHA , SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ e URUCARÁ nas quantidades e especificações do termo de referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/ CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 136/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4.294/2025 -ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.208.079 , 72 (um milhão, duzentos e oito mil e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). PRAZO: O prazo desta locação é de doze (12) meses , contados de 15.09.2025 até 15.09.2026 , podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 10.09.2025 as Notas de Empenho n ° 0008420 no valor de R$ 42.321 , 23 (quarenta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), a NE n° 0008421 no valor de R$ 28.308 , 90 (vinte e oito mil, trezentos e oito reais e noventa centavos), a NE n° 0008422 no valor de R$ 380.999 , 38 (trezentos e oitenta mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) e a NE n° 0008423 no valor de R$ 253.958 , 99 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos). O valor de R$ 502.491 , 22 (quinhentos e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos) correspondente ao restante da contratação será empenhado no a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.028101.034604/2025-50.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 241645

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) RAIMUNDO LEANDRO COSTA DUTRA , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 217.021-3A, lotada na Coordenadoria Distrital de Educação 06/Manaus, nos turnos vespertino e noturno, na função PRESTANDO SERVIÇO NA COORDENADORIA, a contar de 13/08/2025 a 10/11/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 16 de setembro de 2025.

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

• Elzanira Nascimento Gonçalves;

• Maria das Dores Lima da Silva.

Manaus, 16 de setembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241650

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da Seduc/Am - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.040280 / 2025 - 99 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 391/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Senador Fábio Lucena (Tipo II - FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Careiro, o (a) servidor (a) KARLOS RIBEIRO ALVES , PROFESSOR/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrículas nº 164455-6A/B, a contar de 25/08/2025.

II. DESIGNAR o (a) servidor (a) IZAQUE LIRA DE PAULA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 184113-0A, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025.

Manaus, 16 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241652

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.021356/2025 -87-SEDUC/SIGED,

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Rosimar Sini;

• Maria das Dores Lima da Silva;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 16 de setembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241654

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 241649

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº01.01.028101.033548/2025 -36-SEDUC/SIGED,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO